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EUA: Senado rescinde lei de transparência nos negócios petrolíferos

  • Redacção VOA

Companhias eram obrgadas a revelar pagamentos a governos estrangeiros

O Senado americano eliminou uma norma que obrigava companhias petrolíferas americanas a revelarem pagamentos feitos a governos estrangeiros para a exploração de recursos.

A abolição tinha já sido adoptada pela Câmara dos Representantes

A norma que fazia parte da chamada “lei Dodd Frank” que regulamentava as actividades financeiras era vista por activistas anti corrupção como uma arma importante no combate às actividades ilícitas de governantes que alegadamente aceitam subornos de companhias petrolíferas e tinha sido aprovada em 2010.

Companhias petrolíferas americanas tinham-se oposto acérrimamente à introdução da medida afirmando que isso as punha em desvantagem competitiva com companhias de outros países.

As companhias petrolíferas argumentaram também que a lei era injusta porque não abrangia companhias envolvidas noutros sectores económicos.

Em 2012 o Instituto Americano de Petróleo que representa companhias petrolíferas americanas foi mesmo a tribunal para tentar impedir a entrada em vigor da lei.

A União Europeia, Noruega, Hong Kong e Canadá aprovaram entretanto legislação idêntica aquela agora anulada pelo Senado americano

A norma foi abolida no Senado de 52 votos a favor e 47 contra e o Presidente Donald Trump terá agora que ratificar a decisão

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