Três empresas angolanas foram confiscadas por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR) que também interveio em outras quatro que, no entanto, terão feito um acordo com o Estado.
Todas pertencem a personalidades ligadas ao MPLA, algumas delas próximas ao antigo Presidente José Eduardo dos Santos, como Joaquim Duarte da Costa David, Leopoldino Fragoso do Nascimento, Manuel Vicente e Manuel Hélder Vieira Dias Júnior "Kopelipa".
“Foram apuradas várias empresas privadas que beneficiaram de financiamento de fundos públicos, algumas em processo de privatização irregular e outras financiadas e suportadas com garantia soberana do Estado, sem ter havido o reembolso voluntário desses fundos públicos até a presente data. Em causa, o facto de terem usado com financiamentos do Estado que não foi reembolsado apesar dos prazos terem expirado”, explica a PGR em nota divulgada na noite de quinta-feira, 13.
A Fábrica de Tecidos (Mahinajethu - Satc), localizada no Dondo, província do Cuanza Norte, a Fábrica Têxtil de Benguela (Alassola - África Têxtil) e a Nova Textang II, em Luanda, cujos beneficiários são, entre outros, Joaquim Duarte da Costa David, antigo director-geral da Sonangol, ex-ministro da Indústria, das Finanças e da Geologia e Minas e deputado, além de Tambwe Mukaz, José Manuel Quintamba de Matos Cardoso, e sócios constantes dos pactos sociais, foram alvo de uma providência cautelar de arresto.
No total, as duas empresas receberam mais de 13 milhões de dólares de investimentos internos e externos.
Outro empreendimento alvo da acção da PGR foi Geni, que recebeu financiamento do Estado angolano, no valor de mais de 23 milhões de dólares, através da Sonangol EP, mas até a presente data não foram feitas quaisquer devoluções.
“Porém, tendo em conta o interesse nacional e o facto de a mesma estar em funcionamento pleno, o Estado decidiu celebrar um contrato de regularização da dívida onde estarão devidamente salvaguardados os seus interesses e a manutenção dos postos de trabalho”, diz a PGR.
Entretanto, no caso da empresa Lekton Capital, pertence Leopoldino Fragoso do Nascimento, consultor do ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, Manuel Domingos Vicente, antigo director-geral da Sonangol e antigo vice-Presidente da República e Manuel Hélder Vieira Dias Júnior, antigo chefe da Casa Militar da Presidência da República.
A empresa teve acesso a 125 milhões de dólares.
Por seu lado, a empresa Grupo Suninvest S.A- Investimentos, Participações e Empreendimentos, S.A, propriedade de Ismael Diogo da Silva, foi também alvo de "uma providência cautelar não especificada para entrega imediata ao Estado das fábricas de medicamentos nas Províncias de Luanda e Benguela, tendo o tribunal procedido a entrega das mesmas ao Estado".
Ismael Diogo da Silva é o beneficiário do Grupo Suninvest S.A – Investimentos, Participações e Empreendimentos, S.A, entre outros.
A acção da PGR estende-se também à Biocom, criada com o objectivo de promover o desenvolvimento dos sectores da agricultura com um empréstimo no valor de 210 milhões de dólares.
No entanto, a PGR diz existir um passivo por regularizar e tendo em conta a garantia soberana emitida, o Estado “irá despoletar todos os mecanismos para evitar o accionamento da referida garantia, que poderá passar pela a recuperação da propriedade da referida empresa”.