O Grupo de Apoio Orçamental (GAO), integrado por países e instituições que apoiam o Orçamento Geral do Estado de Cabo Verde, insta o Governo da Praia a fazer reformas do sector empresarial do Estado, limitar as capitalizações, manter o controlo da dívida e reforçar mecanismos tributários.
Apesar da pequenez do país e do mercado cabo-verdiano, especialistas dizem que com o incremento de um maior rigor na gestão pública e mais disciplina na cobrança fiscal é possível aumentar a arrecadação de recursos internos.
Os parceiros reconhecem os progressos alcançados no quadro da consolidação fiscal, mas, conforme avançou Raquel Marchâ, continuarão a ser fundamentais “melhorias na mobilização de receitas domésticas por via da implementação de reformas digitais para melhorar eficiência tributária e da racionalização dos incentivos fiscais”.
Neste particular, o economista Agnelo Sanches afirma que desde que sejam observados maior rigor na gestão da coisa pública e disciplina fiscal, será possível aumentar as receitas internas.
“Admito que haja em Cabo Verde gastos públicos supérfluos que devem ser evitados, por outro lado também tem que haver mais transparência na gestão dos recursos e educação para a cidadania fiscal”, sustenta Sanches.
Os parceiros, segundo a conselheira para a cooperação da Embaixada de Portugal, Raquel Marchâ, reiteram ainda a importância de se limitar as capitalizações , garantias e empréstimos ao sector empresarial do estado, sugerindo reformas no sector.
“Tal exige um forte compromisso no sentido de se implementar a agenda de reforma no SEE para 2022-2026, focalizando nas empresas públicas que promovam reformas mais estruturantes”, concluiu.
Uma das empresas públicas que tem recebido vários avales do Estado é a Cabo Verde Airlines, transportadora aérea do arquipélago que está no processo de reestruturação e consolidação da operações de voo.
Para o economista José Carlos Teixeira, as sugestões do GAO justificam-se e cabe ao Governo fazer uma profunda reflexão técnica e não apenas política, visando encontrar saídas viáveis para o sector empresarial do Estado.
“Terá que haver um debate acerca disso e ver até que ponto injectar mais dinheiro público nessa empresa será benéfico para os contribuintes cabo-verdianos” , anota.
Entretanto, o primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, disse que o Governo está em sintonia com as preocupações dos parceiros e trabalha para reformar o sector empresarial do Estado.
Quanto à CVA, o governante adiantou que o Executivo está a criar condições para que a transportadora aérea possa estabilizar as suas operações e depois ser privatizada.
“Vai ser um caminho que tem de ser percorrido, mas até lá o Estado tem de investir na empresa e estão previstos montantes delimitados no Orçamento do Estado para garantir essa intervençao… são mantidos acordos com os parceiros para nós garantirmos a retoma da empresa e reprivatiza-la a fim de evitar que o Estado continue a injectar recursos financeiros importantes nesta empresa”, afirmou o Correia.
Para além do habitual apoio ao Orçamento do Estado, o GAO também se disponibilizou a conceder outros apoios no quadro do programa de desenvolvimento estratégico, com grande incidência para a promoção do tecido empresarial privado.
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