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Penalização do aborto regressa ao Parlamento angolano "com excepções"

  • Redacção VOA

Marcha contra criminalização do aborto em Luanda

Igreja Católica admite excepções reconhecendo não haver consenso na sociedade

A proposta de Lei do Código Penal que repõe a despenalização do aborto regressa ao Parlamento angolano nmo próximo dia 28 agora “com excepções”.

A Igreja Católica diz-se consciente de que o assunto nunca merecerá o consenso na sociedade angolana.

O líder da bancada parlamentar do MPLA, Virgílio de Fontes Pereira, afirma que a descriminalização do aborto deverá apenas ocorrer em casos “excepcionais e devidamente reconhecidos por médicos e entidades judiciais”, ou seja quando há deformação congénita do feto, quando a gravidez resultar de uma violação ou quando a vida da mãe está em perigo.

Dom Manuel Imbamba, porta-voz da CEAST
Dom Manuel Imbamba, porta-voz da CEAST

A Igreja Católica, que se havia batido pela penalização total do aborto em nome da vida humana, afirma agora estar consciente de que o assunto nunca reunirá consenso pleno e que o mais importante é a manutenção da penalização no diploma, embora sob condições.

O porta-voz da Conferência Episcopal de Angola São Tomé (CEAST), bispo Dom Manuel Imbamba, reconhece à VOA ser do interesse da Igreja Católica que na futura lei conste a questão referente à objecção de consciência e, sobretudo, ter em conta que o factor vida como um elemento inegociável.

“Entre a criminalização por completo e aprovar a criminalização com estas poucas excepções e estas não são norma, vamos pelo mal menor”, defendeu Imbamba.

A criminalização do aborto tinha sido rejeitada por vários sectores da sociedade angolana e levou à rua um grupo de mais de uma centena de pesosas que, em Luanda, manifestaram-se com cartazes nos quais se podia ler dizeres como "Sou livre, eu decido" e "Criminalizar mata".

A Lei do Código Penal vai à aprovação final no próximo dia 28 de Junho na Assembleia Nacional.

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