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Demissão de presidente do Tribunal Constitucional angolano provoca debate


Palácio da Justiça em Luanda

Tudo aconteceu numa só semana: O documento de revisão constitucional proposta do Presidente da República entra para o Tribunal Constitucional, para uma fiscalização preventiva do órgão.

Ainda a demissão do Juiz Manuel Aragão -2:03
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Ali os onze juízes deliberam sobre o mesmo, sete aprovam e quatro
consideram inconstitucional mas por serem minoria, são voto vencido, incluindo do Juiz Presidente Manuel Aragão.

Na mesma semana, o juiz presidente coloca o seu lugar a disposição, aceite pelo Presidente da República.

Manuel Aragão considera na argumentação do seu voto vencido que estariam perante "um suicídio do estado democrático de Direito".

Carlos Feijó, considerado o pai da Constituição de 2010, no mesmo dia concede uma entrevista a uma televisão angolana onde considera o acórdão do TC de inconstitucional.

As motivações a resignação do cargo de Juiz presidente do TC por parte de Manuel Aragão ainda não são conhecidas.

Aragão mantém-se em silêncio, bem como outro juiz conselheiro que também votou contra Carlos Teixeira, que também não se pronuncia mas mantém-se no Tribunal Constitucional.

Nas reacções, Nuno Dala, professor universitário e antigo integrante do grupo 15 mais duas acusado de tentar derrubar o regime na altura liderado por JES, diz que há tentativa de “desvalorizar as implicações jurídicas e políticas da resignação de Aragão, para legitimar o acórdão do TC que é em cumprimento das orientações do BP do MPLA mesmo violando os limites materiais da Constituição ainda assim fosse adiante".

"Esses últimos acontecimentos são para mim indícios de que o país corre o risco de entrar em instabilidade política o que será muito perigoso” acrescentou.

O jornalista William Tonet disse que "há violação dos limites materiais do artigo 236 da Constituição” pelo que “ou os juizes que defendem a ideologia continuam com o pé na lama, ou os juízes fartos de terem o pé no lodo se libertam da pocilga”.

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