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Angola: Demissão de Presidente do Tribunal Constitucional rodeada de mistério


Demissão surge após voto contra revisão constitucional proposta por João Lourenço

O agora demitido presidente do Tribunal Constitucional de Angola. Manuel Aragão, e a presidência angolana continuam sem explicar a razão porque o juiz pediu a sua demissão.

Um comunicado da Casa Civil do Presidente disse apenas que Manuel Aragão tinha manifestado quinta feira ao presidente João Lourenço “o desejo de cessar as suas funções enquanto presidente do Tribunal Constitucional, pedido que foi aceite pelo Presidente da República”.

Não foram dados mais pormenores e o juiz também não fez qualquer declaração sobre o seu pedido de demissão.

Esta semana o Tribunal Constitucional aprovou a Lei de Revisão Constitucional com os votos contra de Aragão e de um outro juiz, Carlos Teixeira.

Analistas fazem notar que em tribunais é normal decisões serem tomadas com votos dissidentes pelo que a demissão pode indicar outras profundas divergências dentro do tribunal.

No seu voto contra Aragão alertou que a Lei de Revisão Constitucional iria levar ao “ suicídio do estado democrático de direito” ao admitir-se a hierarquia entre tribunais superiores algo que segundo disse é “perturbador do princípio da separação de poderes”.

O plenário de juízes conselheiros do TC angolano aprovou a Lei de Revisão Constitucional de, iniciativa de João Lourenço, embora tenha rejeitado a norma sobre a submissão de relatórios dos tribunais superiores – TC, TS e Supremo Tribunal Militar – à Assembleia Nacional e ao Presidente angolano.

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