Os advogados de Lula da Silva entraram nesta terça-feira, 30, no Superior Tribunal de Justiça com um pedido de habeas corpus preventivo para afastar a possibilidade de antecipação de cumprimento da pena a que o ex-presidente foi condenado, na última semana, a 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do apartamento no Guarujá, litoral do Estado de São Paulo.
O pedido foi realizado para evitar que isso ocorra antes que os tribunais superiores de Brasília esgotem a discussão do caso.
No julgamento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, os desembargadores afirmaram que o petista dever ser preso assim que os recursos que seus advogados apresentarem à corte forem julgados.
A defesa pretendia esperar que os embargos de declaração que fará ao TRF-4 fossem apresentados para só então decidir se pediria um habeas corpus ao STJ.
Mas decidiu entrar com o recurso depois que vários habeas corpus foram apresentados por pessoas desconhecidas, que não têm qualquer relação com o ex-governante ou com os advogados que o representam.
Especialistas afirmam que as possibilidades de Lula no Superior Tribunal de Justiça são consideradas remotas.
Caso o relator dos casos da Operação Lava Jato na corte, Félix Fischer, negue o pedido, o caso será encaminhado à 5ª Turma do STJ.
Em caso de nova derrota, os defensores de Lula da Silva devem então entrar com pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal.