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Defesa de empresário colombiano detido em Cabo Verde pede "habeas corpus"


Palácio da Justiça da Praia, Cabo Verde

A defesa do empresário colombiano Alex Saab Morán, acusado de branqueamento de capitais, pelos Estados Unidos deu entrada com um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal de Justiça, que pode pronunciar-se sobre o caso nesta semana.

Na sexta-feira, o tribunal de relação de São Vicente, ilha para onde o empresário foi levado depois de ter sido preso na ilha do Sal, no dia 12, validou a prisão preventiva e abriu caminho ao processo de extradição para os Estados Unidos.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou também que o processo de extradição estaria agora em curso.

Entretanto, o embaixador da Venezuela acreditado em Cabo Verde, Alejandro Correa Ortega, encontrou-se no sábado, 20, com Alex Saab em São Vicente, onde chegou acompanhado de uma equipa de advogados indicados pelo Governo de Caracas, a serviço do qual estava o empresário quando foi detido.

Em comunicado, Correa disse “a situação constitui uma violação grave e inaceitável das regras mais fundamentais do Direito internacional, a da soberania e da não interferência nos assuntos internos de outro país” e reiterou estar em Cabo Verde para fornecer apoio consular ao "Enviado Especial", entenda-se Alex Saab.

"Auxiliaremos a equipa jurídica local a tratar das importantes questões de direito internacional envolvidas nessa detenção ilícita", acrescentou o embaixador, quem disse esperar resolver "essa infeliz situação, no espírito das relações amistosas de longa data entre os governos e os povos da Venezuela e Cabo Verde”.

O representante de Caracas junto do Governo cabo-verdiano, mas com sede em Dakar, no Senegal, afirmou na nota estar "consternado" com a detenção de Saab que, segundo ele, encontrava-se em missão de serviço com destino a um terceiro país, e pediu que as autoridades judiciais de Cabo Verde ponham termo, “com urgência, a esta situação ilícita”.

Alex Saab tem um mandado de captura dos Estados Unidos por ter lavado cerca de 300 milhoes de dólares em bancos americanos e por alegados contratos fraudulentos elaborados para enriquecer a família de Maduro e ele próprio, através de sobrefaturação e do uso do sistema cambial controlado pelo Governo.

As autoridades cabo-verdianas justificaram a prisão com um alerta vermelho da Interpol a exigir a prisão de Saab por qualquer país membro daquela rede de polícia.

Defesa apresenta outra versão

Entretanto, o advogado do empresário, José Manuel Pinto Monteiro, disse à VOA na terça-feira, 16, que, ao contrário do que dá a entender a PGR, já há um pedido de extradição caso contrário o processo não estaria nesta etapa.

“Se estamos a entrar na fase do interrogatório do sr. Alex perante o Tribunal de Relação e se o processo já foi remetido ao Procurador-Geral da República é porque já há uma decisão do Governo através da ministra da Justiça”, disse Pinto Monteiro, que falou em “interferências outras” em virtude de, segundo os documentos que afirmou ter em mãos o alerta da Interpol ter sido dado um dia depois da prisão do empresário.

“É estranho que uma pessoa que estava a viajar, como o sr. Alex estava a viajar, com passagens por diversos países, que também são membros da Interpol, seja detido em Cabo Verde com o argumento de um alerta da Interpol, quando o mandado que temos na mão é do dia 13”, afirma Pinto Monteiro que, questionado se houve pressões externas, acrescentou que “se o red alert for do dia 13 e a detenção for do dia 12, estamos a ver que houve interferências outras no processo do sr. Alex”.

A acusação

Alex Saab é acusado pelas autoridades americanas de “lavagem” de dinheiro e por alegados contratos fraudulentos elaborados para enriquecer a família de Maduro e ele próprio, através de sobrefaturação e do uso do sistema cambial controlado pelo Governo.

Na altura da queixa, o secretário do tesouro americano Steve Mnuchin disse que Saab estava envolvido numa “vasta rede de corrupção” com membros do govenro de Maduro.

Os Estados Unidos reivindicam a autoridade para julgar Saab alegando que ele e um sócio, Enrique Pulido, usaram bancos americanos para depositar cerca de 350 milhões de dólares que foram defraudados através do sistema de controlo cambial da Venezuela.

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