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Caso Saab: Tribunal de Relação em Cabo Verde confirma prisão preventiva de empresário "agente" de Caracas


Palácio da Justiça da Praia, Cabo Verde

O empresário colombiano Alex Saab viu o Tribunal de Relação de Barlavento, em Cabo Verde, validar a prisão preventiva declarada no domingo, 14, pelo Tribunal da Comarca do Sal, abrindo assim caminho ao processo de extradição, a pedido dos Estados Unidos.

A decisão foi tomada nesta sexta-feira, 19, uma semana depois de Saab ter sido detido no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, na ilha do Sal, quando estava a caminho do Irão, alegadamente, segundo o Governo da Venezuela, a serviço de Caracas.

"Apresentado perante o Tribunal da Relação de Barlavento, a meritíssima juíza desembargadora relatora validou e ratificou a decisão do Tribunal Judicial da Comarca do Sal, determinando a manutenção da detenção provisória do detido, para efeitos de aguardar pedido de extradição para o Estado requerente", disse a Procuradoria-Geral da República (PGR) em comunicado, no qual reitera que “o Estado requerente tem o prazo de 18 dias - que poderá ser prorrogado até ao máximo de 40 dias - para formular o pedido de extradição, sob pena de libertação do detido".

Ainda de acordo com a PGR, o Tribunal de Relação de São Vicente é que vai julgar a extradição de Alex Saab sem, no entanto citar o “Estado requerente”.

Sabe-se no entanto que Alex Saab tem uma mandado de captura emitido pela justiça americana por “lavagem” de dinheiro e alegados contratos fraudulentos elaborados para enriquecer a família de Maduro e ele próprio, através de sobrefaturação e do uso do sistema cambial controlado pelo Governo.

Advogado diz que processo de extradição arrancou antes

O advogado do empresário, José Manuel Pinto Monteiro, disse à VOA na terça-feira, 16, que, ao contrário do que dá a entender a PGR, já há um pedido de extradição caso contrário o processo não estaria nesta etapa.

“Se estamos a entrar na fase do interrogatório do sr. Alex perante o Tribunal de Relação e se o processo já foi remetido ao Procurador-Geral da República é porque já há uma decisão do Governo através da ministra da Justiça”, disse Pinto Monteiro, que falou em “interferências outras” em virtude de, segundo os documentos que afirmou ter em mãos o alerta da Interpol ter sido dado um dia depois da prisão do empresário.

“É estranho que uma pessoa que estava a viajar, como o sr. Alex estava a viajar, com passagens por diversos países, que também são membros da Interpol, seja detido em Cabo Verde com o argumento de um alerta da Interpol, quando o mandado que temos na mão é do dia 13”, afirma Pinto Monteiro que, questionado se houve pressões externas, acrescentou que “se o red alert for do dia 13 e a detenção for do dia 12, estamos a ver que houve interferências outras no processo do sr. Alex”.

A acusação

Alex Saab é acusado pelas autoridades americanas de “lavagem” de dinheiro e por alegados contratos fraudulentos elaborados para enriquecer a família de Maduro e ele próprio, através de sobrefaturação e do uso do sistema cambial controlado pelo Governo.

Na altura da queixa, o secretário do tesouro americano Steve Mnuchin disse que Saab estava envolvido numa “vasta rede de corrupção” com membros do govenro de Maduro.

Os Estados Unidos reivindicam a autoridade para julgar Saab alegando que ele e um sócio, Enrique Pulido, usaram bancos americanos para depositar cerca de 350 milhões de dólares que foram defraudados através do sistema de controlo cambial da Venezuela.

O Ministério das Relações Exteriores da Venezuela afirmou que Saab foi detido quando estava a trabalhar como “agente” do Governo venezuelano numa viagem para obter alimentos, medicamentos e outros bens humanitários para ajudar o país a combater a pandemia do coronavírus e pediu a libertação do empresário, cuja prisão foi descrita de “arbitrária” por violar a lei internacional.

Em declarações ao Serviço em Espanhol da VOA, o antigo vice-ministro das Relações Exteriores e ex-representante da Venezuela junto das Nações Unidas, Milos Alcalay, revelou haver pressões de Cuba e da Rússia sobre as autoridades de Cabo Verde para que Alex Saab não seja extraditado para os Estados Unidos.

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