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Debate sobre porte de armas no Brasil divide opiniões

  • Redacção VOA

Violência aumenta a cada ano

O Brasil regista a cada ano cerca de 60 mil mortes causadas por armas de fogo, revela um estudo realizado pelo Instituto Igarapé, uma organização não governamental com sede no Rio de Janeiro.

Entre as razões para a banalização dos crimes estão a desigualdade social, o desemprego, a baixa escolaridade, a urbanização rápida e irregular, o tráfico de drogas e o comércio ilegal de armas.

O Governo brasileiro não consegue implementar políticas públicas para reduzir os casos de violência, melhorar a qualidade da educação básica e proporcionar um acesso mais igualitário aos serviços ofertados a todos.

No campo legislativo, o Congresso está dividido sobre a posse e porte de armas de fogos.

Vários projetos pedem a revogação ou a flexibilização do Estatuto do Desarmamento em vigor desde 2003.

O Executivo tem publicado portarias e decretos que vem abrandando as regras de controlo de armas no país.

A VOA ouviu dois especialistas sobre o assunto e as opiniões são distintas.

O advogado Alexandre Lima, vice-presidente da organização não governamental Instituto Defesa, é favorável ao armamento da população.

“A ONU mesma que sempre defendeu o desarmamento recentemente se pronunciou sobre o tema que não tem uma relação directa entre o número de armas e o número de crimes em nenhum país do mundo. Com o desarmamento temos um alto índice de homicídio, o Brasil é sim um país violento, são 60 mil homicídios por ano”, diz Lima.

Para aquele activista, “não há uma relação directa, não podemos dizer que o povo brasileiro é um bando de assassinos e que se tiver uma arma vai sair matando qualquer um que estiver na sua frente. Isso é um absurdo, uma excrecência”.

“Você não tem condições de ter uma arma, o Estado ineficiente é que vai te proteger e protege?”, indagou.

Por seu lado, o sociólogo e especialista em segurança pública Luiz Flávio Sapori acredita que a liberação das armas para a população vai contribuir para a violência explodir de vez no Brasil.

“Na prática será a autorização de uma medida para o cidadão adulto brasileiro poder portar e ter a posse da arma. A maior parte das democracias ocidentais desde o século XIX optou por desanimar seu cidadão. A lógica é quanto mais armas de fogo no meio dos cidadãos de bem o risco aumenta dependendo do contexto social e cultural onde essa arma de fogo está presente”, explica Sapori que, no entanto, diz que Alexandre Lima tem razão “ao dizer que arma de fogo e violência não estão correlacionadas de imediato, e o Canadá é um claro porque é uma sociedade muito armada e lá não se mata quase nada”.

O sociólogo, no entanto, alerta para o facto de a sociedade brasileiro ter sido “historicamente sempre muito violenta e hoje o cidadão está num momento de pleno descrédito com a polícia, com a lei e com a justiça”.

Veja só que contexto perigosíssimo: A arma de fogo tende a potencializar o crime violento. Não quer dizer que todos que tiverem arma de fogo vão fazer o uso dela. A previsão de quem estuda esse assunto é muito clara, a tendência é que os casos de violência aumentem rapidamente a curto prazo. Principalmente pelo porte de arma e isso significa que qualquer cidadão que adquiriu esse porte poderá usá-la em via pública. A minha pergunta para quem está ouvindo é: isso não é arriscado? A possibilidade de usá-la com mais frequência é enorme. Pessoas bem intencionadas querendo se defender vão acabar sendo assassinadas por criminosos”, conclui aquele especialista.

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