O jurista angolano David Mendes admite uma acção popular para impugnar a nomeação de Isabel dos Santos, pelo Presidente da República, para o cargo de presidente do Conselho de Administração da Sonangol, como administradora não executiva.
A possibilidade de uma impugnação do decreto de José Eduardo dos Santos será analisada neste sábado, 4, em Luanda por vários juristas que acreditam que as normas que fixam as nomeações foram violadas.
Mendes aponta, pelo menos, dois pressupostos.
“O Presidente da República nomeia a filha para dirigir a maior empresa do país e a principal fonte de arrecadação de receitas do Estado, nem concurso público para o cargo, depois de ter nomeado o filho para presidir o Fundo Soberado, indica um elo de família que, no nosso entender, choca com a lei da probidade pública”, disse o advogado à VOA.
Apesar de a decisão só poder ser tomada amanhã pelos juristas interessados, David Mendes acredita haver motivos para “uma acção popular que poderá ser apresentada à Procuradoria-Geral da República para investigar ou directamente ao Tribunal Supremo por tratar-se de um acto administrativo”.
O decreto do Presidente da República a nomear a filha, Isabel dos Santos, ao cargo de presidente do Conselho de Administração da Sonangol, como administradora não executiva, foi divulgado ontem.
