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Dívidas ocultas: Julgamento suspenso e advogados questionam decisão de afastar colega


Juiz Efigénio Baptista questiona Ndambi Guebuza, filho do antigo Presidente moçambicano Armando Guebuza, no caso "Dívidas Ocultas", 30 Agosto 2021

Juiz deu cinco dias para o advogado que subsituiu colega afastado tenha tempo para estudar o processo

O Tribunal Judicial da Cidade do Maputo suspendeu nesta quinta-feira, 21, por cinco dias, as audições do caso das dívidas ocultas, por causa das mudanças provocadas pelo afastamento de Alexandre Chivale, advogado de defesa de António Carlos do Rosário, antigo presidente do Conselho de Administração das três empresas criadas no projecto de defesa da costa marítima e que desfalcou o Estado em 2,2 mil milhões de dólares.

Entretanto, advogados que, tal como Chivale, questionam seu afastamento.

Naquele que devia ser o oitavo dia de audição do último arguido, Isálcio Mahanjane, novo advogado de António do Rosário solicitou, na fase das questões prévias, que lhe fosse concedido um tempo para melhor preparar a defesa do seu constituinte.

“Na sequência deste pedido e, em conformidade com a Lei, suspende-se a audiência, por cinco dias", determinou o juiz.

O afastamento de Chivale, por ser agente da secreta, foi decidido pelo tribunal a pedido do Ministério Público que entende que, sendo aquele causídico funcionário público não pode estar a defender um caso contra o Estado.

Esta situação começa a levantar rebuliços no tribunal.

Hoje, outros advogados de defesa, que têm vínculo contractual com o Estado, entraram em solidariedade com Chivale e solicitaram esclarecimento sobre a sua situação.

“Eu e outros colegas aqui somos, também, funcionários públicos. Se o argumento do afastamento do Dr. Chivale é por ser agente do Estado, há que clarificar também a nossa situação neste processo”, disse um dos causídicos.

A situação foi apoiada pela Ordem dos Advogados, assistente no processo, mas o juiz Efigénio Baptista preferiu não alinhar na onda, considerando ser esta uma questão de direito e não matéria do presente caso.

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