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Dívidas ocultas: Arquivado processo da Ordem dos Advogados de Moçambique contra juiz


Juiz Efigénio Baptista questiona Ndambi Guebuza, filho do antigo Presidente moçambicano Armando Guebuza, no caso "Dívidas Ocultas", 30 Agosto, 2021

Ordem dos Advogados de Moçambique acusou o juiz de "tirano" quando expulsou dois advogados da sala e audiências

O Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ) arquivou o processo contra Efigénio José Baptista, o juiz que julga o caso das “dívidas ocultas”, movido pela pela Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM).

O processo contra Baptista foi apresentado em Fevereiro depois do juiz ter expulso da tenda da cadeia da Machava, onde decorreu o julgamento, os advogados Salvador Nkamate e Jaime Sunda, após desentendimentos com os mesmos.

O bastonário da OAM, Duarte Casimiro, disse, na altura, que Efigénio Baptista "tem tido uma conduta tirana no julgamento".

A organizações já havia manifestado profunda preocupação quando Efigénio Baptista recusou o seu requerimento para a intimação do Chefe de Estado, Filipe Nyusi, a fim de ser ouvido como declarante.

A decisão do CSMJ, tomada a 9 de Maio, de arquivar o processo prende-se com o entendimento de que versava sobre matéria de índole processual, impugnável por via de recurso, “não se vislumbrando, com efeito, a existência de elementos que indiciem o cometimento de infracções disciplinares pelo magistrado visado”.

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