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Dívidas ocultas: “Tirano” para a Ordem dos Advogados, juíz Efigénio Baptista não reúne consenso


Juiz Efigénio José Baptista, Moçambique

Analistas divergem relativamente à decisão do juíz do caso das dívidas ocultas em Moçambique, de expulsar alguns advogados da sala de julgamento, uns considerando que tem razão e outros afirmando que ele está a colocar em causa o exercício do direito de defesa, previsto na Constituição da República, o que pode descredibilizar este processo.

Na semana passada, o juíz Efigénio Baptista expulsou da tenda da cadeia da Machava, onde decorre este julgamento, os advogados Salvador Nkamate e Jaime Sunda, após desentendimentos com os causídicos.

Esta decisão acirrou ainda mais as relações entre o juíz e a Ordem dos Advogados de Moçambique.

Refira-se que a ordem já havia manifestado profunda preocupação quando Efigénio Baptista recusou o seu requerimento para a intimação do actual Chefe de Estado, Filipe Nyusi, a fim de ser ouvido como declarante.

O jornalista e analista Fernando Mbanze diz que a guerra entre o tribunal e a Ordem dos Advogados dá uma imagem bastante negativa da justiça moçambicana perante a opinião pública, e "pode criar a sensação de que o julgamento que está a decorrer na cadeia da Machava é um exercício inútil".

Na sua opinião, "esta situação devia ter sido evitada, principalmente pela Ordem dos Advogados de Moçambique, porque o juíz está naquela posição como chefe daquele grupo, e estando naquela posição, claramente que, em algum momento, vai tomar decisões que não vão agradar todas as partes".

Conduta tirana

O bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique, Duarte Casimiro, disse que Efigénio Baptista "tem tido uma conduta tirana no julgamento", mas o analista Tomás Rondinho discorda e acha que Efigénio Baptista tem razão, "porque neste exercício de apuramento da verdade material, ele achou que os advogados expulsos estavam a ofuscar esse processo".

"Penso que o juíz excedeu; repare que eu não estou a defender os réus, e acho que eles nem precisam da minha defesa, mas penso que independentemente dos crimes que, eventualmente tenham cometido, eles merecem um julgamento justo, porque, de contrário vai parecer um processo político", disse o analista Castro Bila.

Para o jurista Baltazar Faela, "quer queiramos quer não, este caso tem alguns contornos de natureza política".

Para o bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique, "o juiz tem tido um comportamento de ataque contra a classe dos advogados", sem os deixar "discutir as questões de forma livre e nos termos da lei".

O jurista Paulino Cossa defende que tem de haver razoabilidade nesta questão, "porque ao lado de julgar e acusar, existe também a defesa e o princípio da igualidade de armas, ou seja, ninguém deve estar desarmado para enfrentar uma guerra difícil”.

"Há elementos de ponderação que devem ser observados, porque a consequência da retirada de um advogado não é pessoal, é precisamente o contrário; é em relação ao exercício do direito de defesa, que é um princípio constitucionalmente consagrado ", realçou.

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