A prisão do antigo Presidente brasileiro Lula da Silva pode ser decretada antes mesmo de recursos em tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.
De acordo com a análise de criminalistas, logo após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região analisar os embargos declaratórios da defesa do ex-presidente, o mandado de prisão pode ser expedido.
Não há uma previsão de quando isso deve acontecer, mas, no entendimento do criminalista e membro do Instituto de Ciências Penais, Michel Reis, a depender dos prazos que têm sido adoptados pelo tribunal, a decisão não deve demorar.
“O facto de a decisão ter sido unânime diminui bastante a chance de recursos. O que ainda existe no âmbito do Tribunal Regional Federal é o único recurso bem mais simples chamado embargos de declaração que serve apenas para esclarecer alguns pontos da decisão. É muito raro a gente ver modificações da decisão quando ocorre esse recurso de embargo de declaração. Apesar de ser possível esse recurso a chance de modificação da decisão é muito pequena”, disse Reis.
O especialista ressalta que o cumprimento da pena do antigo Presidente deverá ser iniciada em pouco tempo, em algumas semanas.
“Meu entendimento é que tem que acabar todos os recursos nesse tribunal para que haja o início do cumprimento de pena. Temos que aguardar o julgamento desse recurso e se não for aceito já viabilizará o cumprimento da pena. É um recurso muito mais simples e muito mais rápido do que apelação. Acredito que em pouco tempo, talvez algumas semanas apenas, já haja esse julgamento”, ressaltou, reiterando que mesmo que a defesa do ex-governante brasileiro recorra a outras instâncias cabe sim o início do cumprimento de pena em pouco tempo.
Candidatura
Entretanto, alguns ministros do Tribunal Superior Eleitoral, que vão analisar a candidatura anunciada mas não oficializada de Lula da Silva à Presidência da República, consideram inevitável a cassação do provável registo do antigo Presidente.
Dois ministros disseram ao repórter Nilson Klava, da GloboNews, que a Lei da Ficha Limpa deixa claro que um candidato condenado por um colegiado por crimes como corrupção passiva e lavagem de dinheiro fica automaticamente inelegível.
“É um prato que já está feito. Praticamente, vamos nos reunir apenas para uma formalização do que já deixa claro a Lei da Ficha Limpa”, resume um dos ministros.
Com a manutenção unânime da condenação, a expectativa é de que os ministros do TSE oficializem o impedimento de Lula na primeira semana de Setembro.
Isso porque a possibilidade de recurso no TRF-4 se resume aos chamados embargos de declaração, tipo de recurso que não é capaz de reverter a condenação.
Com isso, os ministros do TSE acreditam que o julgamento deste e de prováveis outros recursos no STJ e STF deve acontecer antes de 15 de Agosto, último dia para o registo de candidaturas.