O actual sistema politico em Angola beneficia a “ditadura da maioria sobre a minoria” e tira legitimidade ao Presidente da República disse o constitucionalista Albano Pedro.
Numa altura em que a oposição angolana diz ser necessária uma revisão constitucional mas em que o partido no poder se mostra relutante em avançar nesse caminho, Albano Pedro disse que "o actual modelo com uma única câmara de um Parlamento é um sistema comunista, um modelo ultrapassado que não gera consenso”.
“Pelo contrário, gera ditadura da maioria sobre uma minoria”, disse descrevendo ainda a actual constituição como “um modelo anti-democrático”.
“Enquanto não se reformar nunca teremos debates democráticos sustentáveis e o país não vai andar", acrescentou.
Albano Pedro disse por outro lado que o actual modelo de eleição do Presidente da República tira-lhe legitimidade. Defendendo a eleição directa do Chefe de Estado e governo pelos eleitores.
Sem isso o Presidente “perde legitimidade”, acrescentou.
A constitucionalista e deputada pela bancada da UNITA, Mihaela Webba entende que o Executivo tem estado equivocado em relação a esta matéria.
“Temos que repensar o nosso sistema de governo, o nosso modelo económico, a administração eleitoral - a CNE deve ser reformada, os nossos símbolos nacionais devem ser revistos, há uma necessidade urgente de se fazer uma revisão constitucional", disse.