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Conselho Constitucional de Moçambique chumba recurso do MDM sobre eleições


O Conselho Constitucional(CC), órgão de soberania ao qual compete especialmente administrar a justiça em matérias de natureza jurídico-constitucional, decidiu chumbar o recurso do MDM contra a decisão do Tribunal Judicial da Cidade de Tete de não dar provimento ao recurso desta formação política contra os resultados das eleições gerais de 15 de Outubro, naquela cidade e noutras regiões da província de Tete.

No seu recurso, o MDM alega que os seus delegados, bem como os da Renamo, foram “escorraçados das mesas pelos presidentes das mesas, que foram escolhidos a dedo pelo STAE e, desde logo, impedidos de participar na fiscalização do processo de votação”.

Como resultado, alega o MDM, o apuramento parcial foi realizado apenas na presença dos membros das mesas de votação, sem direito à impugnação, conforme instruções do STAE.

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