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Congressistas americanos votam leis que reforçam comércio com África


US capitol congress

Lei de Crescimento e Oportunidades (AGOA) e lei do Millennium Challenge Act (MCA) saem reforçadas

A Câmara dos Representantes aprovou nesta quarta-feira, 17, duas leis que reforçam o comérico entre os Estados Unidos e os países africanos: uma que fortalece a Lei de Crescimento e Oportunidades (AGOA) e outra sobre o Millennium Challenge Act (MCA).

As propostas foram apresentadas em plenário pelo congressita republicano da Califórnia Ed Royce (R-CA), para quem ambas as leis procuram facilitar o comércio e o crescimento do sector privado americano e africano, mas principalmente nos africanos bem governados, “que podem aproveitar essa oportunidade para se desenvolverem”.

O presidente do Comité das Relações Exteriores da Câmara destacou que AGOA “abre portas para as empresas americanas entrarem nos mercados emergentes mais promissores”.

Através da AGOA, os bens produzidos em países africanos elegíveis entram nos Estados Unidos com isenção de impostos.

Ed Royce, congressista
Ed Royce, congressista

“Tenho orgulho de ter sido membro da coligação para a AGOA desde o início, e testemunhei o seu impacto transformador em primeira mão”, sublinhou o congressista, que narrou a sua experiência nas visitas realizadas a alguns países africanos, que, para ele, têm de conhecer e preparar-se para aproveitar as vantagens dessa lei.

Desenvolvimento dos países africanos

Neste sentido, continuou Ed Royce, “o projecto de lei que hoje apresentamos disponibiliza informações sobre a AGOA num portal de fácil acesso e também exorta as embaixadas dos Estados Unidos nos países elegíveis a promover de forma mais consistente essa lei e os pólos de comércio, ao mesmo tempo que promove uma maior transparência aos compromissos assumidos nos fóruns anuais da AGOA”.

A Câmara dos Representantes também votou a lei do Millennium Chalenge Corporation, considerada pelo congressista da Califórnia e seu promotor “uma das nossas ferramentas mais eficazes para incentivar a reforma das políticas e desbloquear o crescimento baseado no mercado nos países em desenvolvimento”.

A nova proposta, aumenta a flexibilidade do MCC para promover o comércio regional e a integração económica, permitindo até dois programas simultâneos com um país elegível.

“Ao ajudar as comunidades a crescer longe da ajuda e para o comércio através de mudanças de política sem custos, salvaremos o dinheiro dos contribuintes americanos”, defendeu Royce, para quem o comércio e os princípios do mercado livre ajudaram a sair da pobreza mais de um bilhão de pessoas ao longo da última década.

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