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Comissão de Ética aprova cassação do presidente da Câmara dos Deputados do Brasil


Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados do Brasil

Processo terá de ser votado agora no plenário da Câmara.

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados do Brasil aprovou nesta terça-feira, 14, por 11 votos a 9, a cassação do mandato do presidente afastado do órgão, Eduardo Cunha.

A decisão ocorre uma semana após ter sido divulgado que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a prisão de Cunha ao Supremo Tribunal Federal (STF).

No processo, o deputado do PMDB, partido do Presidente da República Michel Temer, é acusado de quebra de decoro parlamentar por manter contas secretas no exterior e de ter mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras no ano passado.

Segundo o relatório do deputado Marcos Rogério, fundos e offshores foram usados pelo presidente afastado da Câmara para ocultar património mantido fora do país e receber luvas de contratos da Petrobras.

Rogério diz no parecer que Cunha constituiu os fundos no exterior para viabilizar a "prática de crimes".

Em nota publicada após a votação, Eduardo Cunha diz que "o processo tem nulidades gritantes" e que vai recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Ele afirma ter "absoluta confirança" de que reverterá a decisão e que é inocente da acusação de mentir à CPI.

Com a aprovação do relatório, a defesa de Eduardo Cunha tem cinco dias úteis, a partir da publicação do resultado no Diário Oficial da Câmara, para recorrer à CCJ, mas a comissão pode opinar apenas sobre aspectos formais do relatório e não sobre o mérito.

Em seguida, o processo vai para votação no plenário da Câmara dos deputados e a cassação de Cunha será aprovada se pelo menos 257 dos 512 deputados votaram a favor.

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