O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados do Brasil aprovou nesta terça-feira, 14, por 11 votos a 9, a cassação do mandato do presidente afastado do órgão, Eduardo Cunha.
A decisão ocorre uma semana após ter sido divulgado que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a prisão de Cunha ao Supremo Tribunal Federal (STF).
No processo, o deputado do PMDB, partido do Presidente da República Michel Temer, é acusado de quebra de decoro parlamentar por manter contas secretas no exterior e de ter mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras no ano passado.
Segundo o relatório do deputado Marcos Rogério, fundos e offshores foram usados pelo presidente afastado da Câmara para ocultar património mantido fora do país e receber luvas de contratos da Petrobras.
Rogério diz no parecer que Cunha constituiu os fundos no exterior para viabilizar a "prática de crimes".
Em nota publicada após a votação, Eduardo Cunha diz que "o processo tem nulidades gritantes" e que vai recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Ele afirma ter "absoluta confirança" de que reverterá a decisão e que é inocente da acusação de mentir à CPI.
Com a aprovação do relatório, a defesa de Eduardo Cunha tem cinco dias úteis, a partir da publicação do resultado no Diário Oficial da Câmara, para recorrer à CCJ, mas a comissão pode opinar apenas sobre aspectos formais do relatório e não sobre o mérito.
Em seguida, o processo vai para votação no plenário da Câmara dos deputados e a cassação de Cunha será aprovada se pelo menos 257 dos 512 deputados votaram a favor.