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CNE repudia declaração da oposição e defende processo eleitoral angolano

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André da Silva Neto diz que só o TC tem competência para "aferir da inconstitucionalidade e da ilegalidade dos actos da CNE"

A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) repudiou as acusações de inconstitucionalidade e ilegalidade feitas o domingo, 2, contra o órgão e as eleições de 23 de Agosto pela UNITA, CASA-CE, PRS e FNLA

O presidente da CNE, André da Silva Neto, disse nesta segunda-feira, 3, que "em momento algum" os mandatários reclamaram o desaparecimento de urnas e votos, bem como o surgimento de novas urnas.

Na sua decaração, Silva Neto lembrou que apenas o Tribunal Constitucional tem competência para "aferir da inconstitucionalidade e da ilegalidade dos actos da Comissão Nacional Eleitoral".

Ele considerou que o processo eleitoral corre dentro da normalidade, "estando em curso o apuramento nacional dos resultados eleitorais definitivos, com base nas actas de apuramento provincial e outros documentos, na presença dos mandatários nacionais, indicados pelos partidos políticos e coligação de partidos políticos concorrentes”.

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Com base nos dados contidos nas actas síntese, explica o presidente, "a Comissão Nacional Eleitoral, no dia 24 de Agosto, deu início, legalmente, à divulgação dos resultados provisórios das eleições gerais e, no dia 25 de Agosto, encerrou esse processo".

Concomitantemente com o processo de divulgação dos resultados provisórios, os Plenários das Comissões Provinciais Eleitorais, na presença dos mandatários das formações políticas concorrentes, deram início ao processo de apuramento provincial definitivo, de acordo com Silva Neto.

"Nesta fase, cada mandatário legalmente indicado e presente no acto, podia apresentar reclamação do processo de apuramento Provincial, o que aconteceu na maioria das Comissões Provinciais Eleitorais e ali prontamente resolvidas. Sucede, porém, que na maioria dos Centros de Escrutínios Provinciais constituídos nas Comissões Províncias Eleitorais, com excepção dos constituídos nas províncias de Cabinda, Zaire, Uíge e Moxico, os mandatários e alguns Comissários Provinciais propostos pelas forças politicas concorrentes, designadamente dos partidos políticos UNITA, PRS, FNLA e da Coligação CASA-CE, recusaram-se a assinar as actas de apuramento das respectivas Comissões Provinciais Eleitorais, justificando as suas recusas no facto de terem recebido orientações superiores dassuas estruturas centrais político-partidarias para não o fazerem", revelou o presidente da CNE.

André da Silva Neto revelou ainda o que chamou da "caso inusitado e incompreensível de, na Comissão Provincial Eleitoral de Luanda, o partido político UNITA, ter cometido a imprudência de não ter designado um mandatário provincial para representar o órgão no Centro de Escrutínio respectivo, tendo o acto de apuramento provincial decorrido ali sem a presença do mesmo.

Respeito pela legalidade

"A quem deve ser imputada tamanha imprudência e ausência de responsabilidade? E como pode este partido impugnar actos ali praticados não tendo estado presente através do seu mandatário?, "pergunou Silva Neto.

O grau de maturidade política já alcançado pela democracia de Angola, segundo Silva Neto "não se compadece com as pretensões de arranjos políticos, visando a criação de órgãos ´ad hoc´ de direcção do país, fora do quadro legal e constitucional, para dirimir pretensos conflitos eleitorais".

Este posicionamento surge contra a proposta dos partidos da oposição para a criação de uma Comissão de Bons Ofícios da Sociedade Civil e das igrejas "para apurar a veracidade dos factos e aferir da justeza do processo".

CEAST oferece-se como mediador

No domingo, os líderes dos quatro maiores partidos da oposição angolana defenderam a realização de uma nova contagem de votos a nível provincial e rejeitaram os resultados anunciados como definitivos.

Anteriormente, a Conferência Episcopal de Angola e São Tomé e Príncipe (CEAST) tinham mostrado a sua disponibilidade para mediar qualquer processo de diálogo para se tentar resolver o impasse.

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