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CNE não aceita as reclamações da UNITA e CASA-CE sobre resultados eleitorais

  • Redacção VOA

Comissão Nacional Eleitoral Angola

Órgão considera recursos de "improcedentes, ineptas e extemporâneas"

A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) de Angola considerou "improcedentes, ineptas e extemporâneas" as reclamações da UNITA e CASA-CE por supostas irregularidades nos resultados provinciais definitivos.

Em declarações a jornalistas após a reunião em plenário da CNE neste sábado, 2, a porta-voz do órgão justificou a decisão dizendo que aqueles partidos não obedeceram à tramitação estabelecida por lei.

Para Júlia Fereira, as reclamações teriam de ser apresentadas junto das comissões provinciais eleitorais onde se registaram as supostas falhas.

A porta-voz questionou que delegados nacionais que não estiveram nas províncias vêm agora “de forma descontextualizada do espírito da letra e da própria lei, vir fazer evocação de factos”, que não viram, “violando os preceituados legais em relação a esta matéria".

Ferreira, acrescentou ter registado“uma incompetência em razão do princípio do território" e portanto "ilegitimidade do ponto de vista de competência territorial".

A CNE também refutou a reclamação por ter sido apresentada fora do prazo previsto na lei.

Os dois principais partidos da oposição apresentaram junto da CNE reclamações às contagens dos votos em várias províncias por alegadamente o processo não ter respeitado as actas das assembleias de voto.

Tanto a UNITA como a CASA-CE prometem recorrer ao Tribunal Constitucional.

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