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Caso desvio de combustível na Huíla com sentença a 30 Março


Réus no Tribunal Provincial da Huíla

Ministério Público pede castigo exemplar para 25 arguidos, defesa acredita na absolvição

A primeira secção do Tribunal Provincial da Huíla agendou para o dia 30 de Março a leitura da sentença dos 28 elementos envolvidos no alegado desvio de cerca de 122 camiões de combustível em 2016 da Central Térmica da Arimba, no Lubango.

Ao fim de cerca de 22 dias de julgamento e depois de terem sido ouvidos os réus e os declarantes, o Ministério Público (MP), na voz da procuradora, Luísa Cabral, pediu nas alegações finais a condenação exemplar de 25 dos arguidos, por terem sido provados os crimes de peculato, roubo, associação de mal feitores e abuso de confiança de que são acusados.

“Os réus actuaram com uma intensidade de dolo e grau de culpa elevado; os factos são por si só muito graves, os resultados foram desastrados para o Estado e consequentemente para a sociedade; os motivos do crime foram os mais torpes desde já o desejo de enriquecimento fácil o que justiça a aplicação de uma pena severa e exemplar”, defendeu Cabral.

Entre os réus estão, na sua maioria, motoristas da Sociedade Tchivangulala e operadores de máquinas da produtora eléctrica PRODEL.

Para os advogados de defesa existe o sentimento de falta de clareza na acusação por erros decorrentes da fase de instrução do processo.

O advogado, Augusto Samuel, deixa algumas interrogações e acredita mesmo na absolvição dos réus.

“Desviou-se que tipo de combustível? Estamos à procura de que tipo de combustível? E a própria acusação também tem muitas lacunas porque vir aqui e ficar 22 dias com essas lacunas sem bens patrimoniais ofendidos quando os réus vêm acusados nesse tipo de crime é uma perca de tempo. Todos os advogados (pedem absolvição) excepto o Ministério Público que pede uma condenação global não sei se com que fundamento”, alegou Samuel.

O advogado Erevedosa Tchiangalala questionou nas suas alegações a ausência de responsabilização das empresas como a Sonangol e Prodel que terão negligenciado os procedimentos de fiscalização existentes.

“Foram violados mecanismos de fiscalização da parte das empresas. Supondo que isso tenha acontecido houve facilidade no nosso entender por parte das empresas porque eles têm a disposição muitos mecanismos de fiscalização”, sustentou.

O MP pediu ainda a absolvição de três dos 28 réus por insuficiência de provas.

O julgamento iniciado a 22 de Janeiro envolve ainda agentes do Serviço de Investigação Criminal (SIC) entre os quais se destaca o seu director provincial adjunto, Abel Wayaha.

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