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Cabo Verde: Referendo poderá decidir a regionalização


Mindelo, São Vicente, Cabo Verde

Oposição afirma que não se trata de uma matéria que deve ser vista apenas como uma promessa de campanha.

Numa altura em que o Governo cabo-verdiano entregou ao Parlamento o projecto de diploma sobre a regionalização, algumas sensibilidades aventam a necessidade de se realizar um referendo para a implementação do instrumento considerado importante para o desenvolvimento equilibrado das deferentes ilhas.

Cabo Verde: Referendo poderá decidir a regionalização
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Antes de levar a proposta à casa parlamentar, o Conselho de Ministros aprovou a criação de 10 regiões administrativas, sendo uma para cada ilha à excepção de Santiago, a maior e mais populosa ilha, que fica com duas, uma na região norte e outra no sul.

A regionalização tem merecido algum debate, vindo à tona sempre o modelo, os custos para a sua operacionalização e os efeitos práticos da medida no desenvolvimento sustentado das ilhas habitadas do arquipélago.

O Movimento para a Democracia (MPD), partido no poder, considera não haver necessidade de um referendo, justificando que a regionalização só trará ganhos para o país, tal como a instalação do poder autárquico democrático a partir de 1991.

O secretário-geral deste partido, Miguel Monteiro, reafirma o compromisso que consta do programa do Governo, e diz que está seriamente empenhado na aprovação e implementação do projecto da regionalização.

Enquanto isso, o secretário-geral do PAICV explica que o seu partido não solicita a realização do referendo, mas entende que se trata de uma possibilidade que não deve ser descartada.

Julião Varela afirma que não se trata de uma matéria que deve ser vista apenas como uma promessa de campanha, mas sim numa abrangência e amplitude maiores, abarcando os partidos e toda a sociedade.

Por seu lado, o analista Daniel Medina afirma que a regionalização não está ainda suficientemente debatida.

O também professor universitário considera que todos os cenários para a sua aprovação são validos, incluindo a realização de um referendo

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