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Cabo Verde não defende saída do TPI, diz Jorge Carlos Fonseca

  • Redacção VOA

Jorge Carlos Fonseca discorda de um pedido colectivo

O Presidente de Cabo Verde garantiu que o seu país discorda do apelo da União Africana de abandono colectivo do Tribunal Penal Internacional (TPI) e defendeu que o arquipélago, como Estado democrático e de Direito, pugna pela justiça internacional.

"Não estamos de acordo com a decisão de um apelo ao abandono colectivo dos países africanos do Tribunal Penal Internacional (TPI). Somos um Estado de direito democrático e pugnamos pela justiça internacional, mormente a pela justiça penal", disse Jorge Carlos Fonseca à Rádio de Cabo Verde (RCV), no final da Comeira da União Africana que terminou terça-feira, 31, em Adis Adeba.

Fonseca reconheceu a existência de divergências, críticas e reservas quanto ao melhor funionamento do TPI, mas defendeu que "a melhor maneira de contrariar isso é lutar, propor e sugerir melhorias para que o TPI seja um tribunal isento ao serviço da comunidade internacional e seguido por princípios de equidade e de justiça".

O pedido de uma saída colectiva foi feito durante a Cimeira da União Africana realizada segunda e terça-feira em Addis Abeba, com várias vozes a justificar a posição com o facto de o TPI julgar na sua maioria cidadãos africanos.

África do Sul, Gâmbia e Burundi pediram a sua saída do TPI no ano passado, enquando Namíbia e Quénia admitiram seguir o mesmo caminho.

O TPI não respondeu ainda os pedios feitos.

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