Links de Acesso

Cabo Verde: Defesa de Alex Saab decepcionada com o Tribunal Constitucional e promete lutar


Sede do Tribunal Constitucional de Cabo Verde

Tribunal Constitucional não deu provimento ao recurso, enviado especial da Venezuela será extraditado para os Estados Unidos e jurista diz que processo acabou

A defesa do empresário colombiano e enviado especial da Venezuela Alex Saab diz estar agastada e triste com a decisão do Tribunal Constitucional (TC) de Cabo Verde que não deu provimento ao recurso apresentado, mas garante que não atira a toalha ao tapete.

Geraldo Almeida afirma que a defesa esperava que o TC daria uma atenção especial ao recurso, tendo em conta o conjunto de pontos de inconstitucionalidade evocados.

Cabo Verde: Defesa de Alex Saab decepcionada com o Tribunal Constitucional e promete lutar
please wait

No media source currently available

0:00 0:02:36 0:00

"Não faz sentido o tribunal estar perante um processo e verificar que há violações da Constituição e ignorar ou pôr de lado porque, de facto, o processo não é adequado, não faz sentido", diz Almeida à VOA acrescentando que "o TC não fez jus àquilo que tem sido".

O advogado adianta que não faz sentido analisar "apenas oito pontos e ignorar a apreciação dos restantes quatro e que são importantes".

Geraldo Almeida afirma que a questão da extradição não deve avançar sem a avaliação dos pressupostos do processo que nunca foram analisados, daí a defesa entender que o dossier Alex Saab deva baixar novamente ao Tribunal de Relação de Barlavento.

"Para nós o assunto não está fechado porque o acordo do TC diz que esta matéria não a da dupla incriminação não foi apreciada por nenhum dos tribunais, isto significa que o processo deve regressar ao Tribunal da Relação para verificar o pressuposto que não analisara", acrescenta o advogado, para quem o caso Alex Saab transformou-se mais numa "batalha política tendo em conta o peso da potência....os Estados Unidos da América".

Geraldo Almeida conclui que a equipa de defesa não atira a toalha ao tapete e promete lutar com todas as forças para que as questões jurídicas legais no processo Saab "possam ser tidos em conta e devidamente tratadas".

Processo legal acabou

Entretanto o jurista e professor de Direito João Santos não vê mais nenhuma saída se não, a agilização do processo administrativo através do Ministério da Justiça para a efectivação da extradição.

A partir da decisão do Tribunal Constitucional que não deu provimento ao recurso interposto pela defesa, não há volta a dar, a não ser o "lamento e a discussão teórico-doutrinal e não judicialmente", conclui Santos.

O acórdão com data de 30 de Agosto mas publicado ontem no seu site, o TC considerou improcedente o recurso da defesa.

O documento de 194 páginas tem uma declaração de voto do juiz José Pina Delgado, que discorda de um aspecto em que não foi declarado a inconstitucionalidade por maioria, embora tenha dito “partilhar de todos os demais entendimentos que colectivamente se adoptou”.

Nos demais 13 pontos do acórdão os juízes votaram por unanimidade, tendo concluído “julgar improcedente o recurso interposto pelo Senhor Alex Saab”.

O caso

O enviado especial da Venezuela foi detido a 12 de Junho de 2020 no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, na ilha do Sal, em Cabo Verde, quando seguia viagem para o Irão, onde, segundo o Governo da Venezuela, ia negociar ajuda alimentar para o país, como forma de contornar as sanções impostas a Caracas.

Depois de um longo processo judicial, a 4 de Janeiro de 2021, o Tribunal de Relação de Barlavento decidiu pela extradição dele para os Estados Unidos.

A defesa recorreu ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que, a 17 de Março, recusou mudar o veredicto do tribunal inferior e ratificou a extradição do colombiano.

A defesa recorreu ao TC que agora considerou o recurso improcedente.

Com esta derradeira decisão da justiça cabo-verdiana, Saab será extraditado para ser julgado nos Estados Unidos da América, onde é acusado de lavagem de dinheiro no valor de 350 milhões de dólares a favor do Governo da Venezuela.

Fórum Facebook

XS
SM
MD
LG