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Cabo Verde: Antiga ministra refuta acusação da PGR e acredita que justiça será feita


Cristina Fontes Lima, antiga ministra-Adjunta e da Saúde de Cabo Verde

Antiga governante, indiciada num caso que envolve gestores do maior hospital do país e uma empresa, promete contestar e impugnar a acusação

A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Cabo Verde acusou na quarta-feia, 11, uma antiga directora-geral do Hospital Central Dr. Agostinho Neto, três gestores da maior unidade de saúde do país, a então ministra Adjunta e da Saúde e uma empresa por envolvimento em crimes de peculato, inserção de falsificação, infidelidade, lavagem de capitais e participação ilícita em negócio agravado.

Como a VOA informou na altura, a ministra em causa era Maria Cristina Fontes Lima, indiciada do crime de “inserção de falsidade”, quem reage agora dizendo não aceitar a acusação e esperar que a justiça se faça.

“Por não aceitar a acusação que me é feita, tudo farei para a contestar e impugnar nas instâncias judiciais esperando que quem decide por último, afinal, faça Justiça”, diz Fontes Lima em nota enviada à VOA.

“Em defesa da minha honra e bom nome”, a antiga governante aponta que “a acusação do MP (Ministério Público), ainda que baseada em instrução, ocorre após uma avaliação sempre subjectiva dos factos e provas recolhidos e é passível assim de ser contestada em juízo”.

Cristina Lima acrescenta ter tido o entendimento sempre de que “as instituições judiciárias do país devem exercer as suas espinhosas funções com rigor, nos estritos termos da lei e da Constituição, e buscar assacar as responsabilidades criminais e outras, sem excepção, a todos cidadãos que eventualmente incorram em ilícito criminal, ilegalidades ou irregularidades”, e que também considera que “qualquer servidor ou titular de cargo público que o foi ou é, deve estar disponível e pronto a colaborar com as autoridades judiciais na instrução e investigação de factos que devam ser esclarecidos”.

“Em coerência, estou nessa disposição”, assegura Cristina Lima, reiterando que vai contestar a acusação por não a aceitar.

A antiga ministra-adjunta e da Saúde entre 2011 e 2016 esclarece, no entanto, que não vai se pronunciar mais sobre o caso “enquanto não houver pronúncia de quem aceita ou não a acusação – o juíz” e sublinha sentir-se orgulhosa “do bom trabalho de equipa e com resultados palpáveis que, em geral, durante o meu mandato, foi feito no Hospital Agostinho Neto e no Ministério da Saúde”.

“Reafirmo a confiança nas instituições republicanas e no Estado de Direito no nosso querido país”, conclui.

O caso

Maria Cristina Fontes Lima é jurista de carreira e mestre em Administração Pública e consultora internacional.

Ela foi um dos mais proeminentes membros dos governos do PAICV, liderado pelo então primeiro-ministro, José Maria Neves, hoje Presidente da República, como ministra da Justiça (2001-2006), da Administraçao Interna (2001-2003), da Presidência do Conselho de Ministros (2006-2008), da Reforma do Estado e da Defesa Nacional (2006-2011) e ministra Adjunta e da Saúde (2011-2016).

"Justiça no sítio certo"

Na acusação, a PGR arrolou também a então directora-geral do Hospital Central Dr. Agostinho Neto, na cidade da Praia, Ricardina Andrade, como indiciada de “co-autoria e em concurso real ou efectivo” na prática “de 11 crimes de peculato, 6 de participação ilícita em negócio agravado, 1 de inserção de falsidade, 1 de infidelidade, 1 lavagem de capitais e 9 contraordenações praticadas pelos representantes das entidades responsáveis pela condução de procedimento ou por funcionário da Administração Pública”.

Também, segundo o MP, estão acusadas a directora clínica e a enfermeira supervisora do hospital e uma empresa que tem como capital social a então directora-geral do hospital.

A VOA contactou a então directora-geral do Hospital Central Dr. Agostinho Neto, Ricardina Andrade, que em mensagem disse: "Aguardo "com tranquilidade que a justiça seja feita no sitio certo".

As demais indiciadas ainda não se manifestaram.

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