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Cabinda: Advogados exigem libertação do presidente da Ordem

  • José Manuel

Arão Tempo está detido há 14 dias apesar de o tribunal ter rejeitado as acusações iniciais

Os advogados do presidente do conselho provincial da Ordem dos Advogados Arão Bula Tempo, detido pelos órgãos de defesa e segurança a 14 de Março, submeteram ontem, 26 de Março, um requerimento de "habeas corpus" no qual exigem a libertação do advogado detido por alegado crime contra a segurança do estado.

Os advogados alegam que o requerimento é uma expressão jurídica constitucionalmente consagrado para proteger Tempo que viu a sua liberdade infringida.

Eles consideram que a sua detenção foi manifestamente ilegal, porquanto viola de forma flagrante o artigo 63º da Constituição da República de Angola.

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No momento da detenção, referem os advogados, não lhe foi exibido qualquer mandado de prisão ou detenção emitido por autoridade competente nos termos da lei, com a agravante de não ter sido efectuada em flagrante delito.

A providência entrou no tribunal de Cabinda que deve, nos termos da lei, notificar imediatamente a Procuradoria da República pelo facto de o advogado estar sob sua guarda numa das prisões em Cabinda.

Catorze dias depois da sua detenção nenhuma coisa mudou. Segundo os advogados de defesa, a instrução que se requereu não trouxe nada de novo, daí a sua indignação pela manutenção da prisão do presidente do conselho provincial da Ordem dos Advogados por se basear em elementos infundados.

Recorde-se que Arão Tempo foi detido no dia 14 de Março na fronteira de Massabi , Município de Cacongo, em Cabinda, quando se dirigia para a vizinha República do Congo para tratamento médico.

Desde a data da sua detenção, nenhuma autoridade pública em Cabinda fez qualquer pronunciamento sobre as razões da detenção do advogado.

Nas mesmas condições encontra-se igualmente o activista dos direitos humanos Marcos Mavungo, detido pelas autoridades por ter organizado uma marcha para protestar contra a alegada violação dos direitos humanos e da má governação em Cabinda.

O seu processo voltou igualmente para a instrução após o tribunal não ter encontrado elementos suficientes para a sua condenação.

As autoridades alegaram supostamente que os organizadores terão contado com apoio de países estrangeiros com fins inconfessos, algo que pode levar a uma pena de prisão entre 1 e 10 anos.

A polícia nacional que os deteve nunca fez nenhum esclarecimento que justificasse uma suposta colaboração com estrangeiros, tal como alegam no seu auto de notícias.

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