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Benguela: Activistas sem dinheiro para pagar multas continuam presos e rejeitam comida da cadeia


Penas de cinco meses por protestar foram reduzidas a multas consideradas altas

Os sete activistas detidos no Lobito, na província angolana de Benguela, na sequência dos protestos contra a falta de água foram condenados, na sexta-feira, 5, a cinco meses de prisão, com a pena convertida em multas, num processo em que a defesa pede nulidade por falta de provas.

Manifestantes sem dinheiro para pagar multa manifestantes continuam presos - 2:07
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Membros do auto-denominado Movimento Revolucionário viram o Tribunal de Comarca dar como provados os crimes de desobediência e injúria contra a autoridade pública.

No dia da leitura da sentença, 72 horas após os protestos defronte à Administração Municipal, o Ministério Público disse que os réus violaram o artigo 47 da Lei Constitucional, que consagra o direito à manifestação, por não terem feito uma comunicação prévia às autoridades.

O advogado de defesa, Chipilika Eduardo, sublinha que os crimes não foram provados e lamenta que as multas, avaliadas em 469 mil kwanzas, com emolumentos incluídos, estejam a condicionar a soltura dos activistas.

‘’É aqui onde reside a injustiça da sentença. Não se pode privar a liberdade a alguém por falta de pagamento, já que existe pena de prisão e pena de multa. Nenhum dos três crimes, o de assuada, desobediência e injúria contra a autoridade pública, ficou provado, a sentença foi generalista, não precisou o que eles fizeram de concreto’’, justifica o advogado.

De acordo com o causídico, só um recurso justificaria a manutenção da prisão, pelo menos até o parecer do Tribunal Supremo, mas o certo que os jovens continuam encarcerados, e a rejeitar a alimentação dos serviços prisionais.

O activista Eduardo Ngumbe, que vem mantendo contactos com os seus colegas, disse à VOA que as prisões não vão acabar com as reivindicações.

‘’Eles não estão a aceitar mantimentos dos serviços, só mesmo da família, mas tem atrasado. Tanto é que um dos colegas, o Prio, teve uma quebra no julgamento, caiu e foi levado. Apesar disto, nós vamos continuar a reivindicar os direitos’’, garante Ngumbe.

Os activistas que protestaram contra a falta de água na zona alta do Lobito terão de desembolsar o equivalente a 1.364 dólares americanos, valor considerado alto, daí que algumas organizações cívicas tencionem lançar uma campanha de recolha de fundos.

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