As trocas de correspondências entre o gabinete do presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP) e a Procuradoria-geral da República (PGR) sobre as polémicas declarações do Chefe de Estado, em como tem poder para mandar matar, prender e torturar, continuam merecer muitos comentários.
Na segunda-feira, 16, a PGR enviou uma nota ao gabinete de Cipriano Cassamá a dizer que não podia abrir um processo-crime contra o Presidente da República em virtude de o pedido do presidente do Parlamento não ter valor legal.
O Ministério Público acrescentou que “a iniciativa deve ser por via de um requerimento à mesa do Parlamento, subscrito por um terço de deputados da Nação em efectividade de funções, e a sua posterior aprovação em plenária por maioria de dois terços de deputados”.
Em resposta, na terça-feira, 17, Cipriano Cassamá disse que “o ofício remetido ao Procurador-Geral foi assinado pelo seu chefe de gabinete e limita-se a remeter os registos sonoros das intervenções do Presidente da República no bairro de Mindara e do líder do APU-PDGB, Nuno Gomes Nabian”.
Uma iniciativa que, segundo o presidente do Parlamento, vem na sequência da solicitação de António Sedja Man, durante a audiência que manteve com o presidente da ANP, na qual, “estranhamente manifestou o seu total desconhecimento sobre estes factos”.
O gabinete de Cipriano Cassamá adiantou que “em nenhum momento foi pedida a instauração de um processo-crime contra o Presidente da República e, nem podia ser”, alegando dispor de uma equipa “altamente qualificada que jamais incorreria num erro básico de interpretação das normas constitucionais e infraconstitucionais”,
O jurista e político Silvestre Alves comenta a situação afirmando que “até o futebol é explorado politicamente”.