Desde a Lei da Anistia implantada no Brasil em 1979, 1.345 pessoas foram mortas por motivações políticas no país.
Nesse período, houve a execução de 38 agentes políticos no Rio de Janeiro, por causa da suas actividades.
A cidade lidera o ranking de crimes por motivações políticas.
O Estado monitora assassinatos de agentes políticos há cinco anos.
O trabalho envolve acompanhar informações de tribunais, cartórios, organizações de defesa dos direitos humanos e acervos de Comissões Parlamentares de Inquérito.
O assunto volta a ser debatido após o assassinato da vereadora Marielle Franco, do PSOL, e do seu condutor Anderson Gomes, há uma semana, no Rio de Janeiro.
Até agora, neste ano, pelo menos 12 líderes foram mortas em situação de crime de mando no Brasil, o dobro de casos no mesmo período em 2017.
Pelo menos seis desses homicídios aconteceram por motivações comprovadamente políticas.
Quatro deles no Pará, no norte brasileiro, Estado com o maior número de ocorrências do tipo.
O número de activistas executados nos últimos cinco anos já chega a 194, sendo 20 apenas no Rio de Janeiro.
O Governo Federal reforça que mantém o compromisso de combater esses casos e aumentou os investimentos na segurança pública de4 milhões de reais (1,3 milhões de dólares) para6 milhões de reais (dois milhões de dólares) neste ano.
Um estudo realizado na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro indica que, de 2008 para cá, ao menos 79 candidatos políticos no Estado foram assassinados durante o período eleitoral.
Desses, 63 concorrentes para a Câmara de Vereadores, seis candidatos à presidência da Câmara, três à vice-presidência, quatro para deputado estadual e três para a legislatura federal.
Para o cientista político Paulo Diniz, os parlamentares são os primeiros a sofrer os reflexos dessa violência, um conflito armado, para ele, muito mais complexo do que a violência urbana vivenciada diariamente pelos brasileiros.
“A questão dos assassinatos de figuras políticas no Brasil deve ser considerada no contexto de um conflito armado muito maior do que a própria questão da violência urbana, que é a forma como nós enxergamos a situação aqui no país. É importante considerar que em um contexto de guerra civil, de instabilidade mais generalizada, mais grave, os políticos se tornam o primeiro alvo, é o preferencial desse conflito”, explica Diniz.
Para aquele especialista, há interesses envolvidos nessa questão conflitiva para o histórico de assassinatos de parlamentares no Brasil.
“As figuras de carácter conflitivo, bélico têm interesse em controlar a situação como um todo, fazendo com que as suas decisões tenham mais peso nesse contexto. É importante considerar o caso do conflito armado brasileiro com o mexicano. Um país que passa por intervenção do exército desde 2006 no combate ao crime organizado e que teve de lá para cá centenas de políticos assassinados pelas partes envolvidas, sobretudo parlamentares locais como prefeitos e vereadores. É importante entendermos dentro de um contexto maior entre uma disputa de poder entre autoridades de característica política, política e civil, militar e conflitiva”, ressaltou.
Por seu lado, o especialista em Segurança Pública, Luis Flávio Sapori, entende que esses assassinatos de políticos brasileiros são sérios atentados à democracia do país.
“As motivações desses homicídios são as mais diversas, mas em boa medida estão relacionadas à baixa institucionalidade das regras do jogo político. Também estão relacionadas a não institucionalização de uma cultura de paz para a solução dos conflitos diversos”, afirmou.
Para Sapori, o assassinato da vereadora Mariele Franco mostra novamente que o Brasil ainda precisa ser submetido a um processo civilizador.
“Disputas políticas, divergências quanto às reivindicações de certas categorias profissionais, a defesa dos direitos humanos perante certas instituições tudo isso suscita violência, conflitos e mortes porque em boa medida a força física, a violência ainda é um padrão de solução de conflitos na sociedade brasileira. Por outras palavras podemos dizer que o processo civilizador na sociedade brasileira ainda está por se consolidar”, concluiu o consultor.