Termina prazo de de entrega de recursos
Expirou nesta Quarta-feira o prazo para apresentação de reclamações dos partidos e coligações de partidos políticos cujas candidaturas às eleições gerais deste ano foram rejeitadas pelo Tribunal Constitucional. O partido Popular, o Bloco Democrático e o PREA já suprimiram as inconformidades que estiveram na base da decisão Tribunal e apelam que justiça seja feita.
O Tribunal notou irregularidades nos processos entregues pelo PP, ligadas as assinaturas dos seus apoiantes. Esta força política afirma, na voz do seu secretário em Luanda, que todos os requisitos exigidos por lei já foram cumpridos, e alega que esta decisão do órgão de justiça não passa de uma tentativa de humilhação.
Para João Ndomble Koxi o Partido Popular está preparado para participar no pleito marcado para 31 de Agosto. Uma vez suprimidas as lacunas alegadas pelo Tribunal, o Secretário do P.P em Luanda apela justiça e transparência no processo.
Quem também já apresentou a sua nota de recurso ao tribunal é o PCCA, força política liderada por Baptista Simão que levanta várias questões a volta da gestão dos processos de registo das candidaturas às eleições de 2012.
O Político lamenta que das quinhentas assinaturas apresentadas pela sua formação partidária, apenas uma foi validada, o que o leva a questionar a lisura das eleições de 2008 em que a sua força política apresentou a mesma lista de apoiantes para província de Luanda.
E Bloco Democrático que na última Terça-feira fez chegar à Secretaria Judicial do Tribunal Constitucional as reclamações a volta das alegadas insuficiências proferidas por este órgão de justiça angolano.
Filomeno Vieira Lopes o secretário Geral desta força politica a credita numa decisão mais acertada do tribunal, uma vez que tudo está aclarado, apesar dos vícios apresentados pelo FICRE, Ficheiro Informático Central de Registo Eleitoral ligadas a divisão administrativa das províncias de Luanda e Bengo.
Dos 27 processos dos partidos e coligações partidárias concorrentes ao pleito eleitoral, o órgão de justiça aprovou as candidaturas do MPLA, PRS, UNITA, FNLA e PAPOD e das coligações CASA-CE, ND, CPO e FUMA, tendo rejeitado as candidaturas do PDP-ANA, Bloco Democrático, Partido Popular, PCCA, PN, MDIA-PCN, CVD, PSD, PDA, PSA, CAU, UDNA, PREA e Coligação LUA.
O prazo para apresentação de reclamações para as forças políticas cujas candidaturas foram rejeitadas pelo tribunal é de 478 horas e terminou nesta Quarta-feira, segundo o artigo 49º n.º 1 da Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais.
A Secretaria Judicial do Tribunal Constitucional recebeu reclamações, além do BD, PCC e PP dos mandatários do PDPA-NTO BAKO, PSA, PREA, CVD, UDNA para além do PDN e outras forças políticas.
No próximo dia 7 do corrente o Tribunal deverá publicar a lista definitiva dos partidos e coligações de partidos que vão participar do pleito eleitoral.