A decisão da empresa angolana por cabo ZAP de cancelar a transmissão de dois canais de uma rede de televisão portuguesa está a provocar acusações de censura e de violação de contratos.
A ZAP cancelou a transmissão dos canais SIC Notícias e SIC Internacional sem ter avisado atempadamente os assinantes do serviço da ZAP, que diz que se trata apenas de uma simples alteração de sua programação para conferir maiores alternativas aos seus clientes.
A Repórteres Sem Fronteiras (RSF), através da sua responsável pela secção África, Kahn-Sriber denunciou a suspensão de dois dos canais da SIC do pacote da operadora ZAP, como sendo uma medida "que se enquadra no clima de repressão a liberdade de informação no país a poucos meses da realização de eleições gerais".
Segundo a responsável da RSF o Governo devia numa altura destas favorecer o pluralismo mediático e não proceder ao contrário.
Dois jornalistas angolanos que são também clientes da ZAP compartilham a mesma opinião.
''De quem é a ZAP? É da filha do Presidente da República Isabel dos Santos e a SIC retrata o quê? Matérias sobre Angola incómodas ao governo'', disse Ana Margoso, enquanto Ilidio Manuel fez noatr que ''a retirada da SIC ocorre numa altura em que esta televisão tem passado reportagens sobre Angola pouco cómodas ao regime no poder''.
Clientes da televisão por satélite canal fechado ouvidos pela VOA consideram a medida abusiva dos seus direitos e a AADIC (Associacão Angolana do Direito do Consumidor) diz que a operadora ZAP violou direitos do consumidor ao alterar clausulas contratuais sem qualquer aviso prévio à outra parte.
"Isto é uma falta de respeito da ZAP, ao tomar esta medida sem informar os clientes, eu particularmente gosto muito de acompanhar a SIC noticias sinto-me defraudada'', disse Ana Margoso.
A AADIC, por via de um dos seus juristas Domingos Pedro diz que ao abrigo da lei todo o fornecedor de serviço é obrigado a avisar com antecedência qualquer alteração que pretenda efectuar no contrato com os consumidores sob pena de incorrer em violação.
No caso concreto, como não houve aviso prévio o jurista da AADIC considera que a operadora violou direitos do consumidor.
''Os consumidores lesados podem recorrer numa acção colectiva junto da PGR ou ainda solicitar apoio ao INADEC ou a AADIC'', disse o jurista.
O jurista Esteves Hilário considera que que mesmo não havendo queixa é obrigação da PGR, desde que o assunto venha a público, "manifestar-se em nome da legalidade".
Em nova, a ZAP diz que se trata apenas de uma alteração simples da sua grelha de programação com vista a uma maior satisfação dos seus clientes.