A constituição angolana garante imunidade aos advogados para que exerçam o seu trabalho sem sofrer qualquer tipo de intimidação.
Mas por que Mananga Padi, advogado dos activistas dos direitos humanos ligados ao Movimento Independentista de Cabinda (MIC), teve os computadores do seu escritório roubados no dia 14 de Janeiro e sofreu com pessoas tentando entrar na sua casa e destruir a sua varanda usando objectos para desfazer o agradeamento e para cortar os ferros?
Em entrevista à Voz da América, Mananga Padi contou sobre essa experiência e o que espera das autoridades angolanas. O advogado começou a defender os activistas do MIC dentro e fora dos tribunais a partir de Fevereiro de 2019.
"A experiência tem sido bastante dura e amarga. Sempre que o advogado aparece para advogar situações semelhantes, é olhado feito um inimigo".
Padi argumentou que isso não deveria acontecer, porque o advogado é um profissional liberal, que não está comprometido com quaisquer posturas partidárias.
"Quando nós aparecemos nessa missão fazêmo-lo apenas pelo facto de sermos advogados e mais nada. Mas infelizmente acabamos sendo confundidos como se fôssemos também pertencentes a este movimento ou movimentos similares."
Padi contou que a situação começou a piorar a partir de Dezembro, culminando com um assalto no dia 14 de Janeiro ao Escritório dos Advogados Mananga Padi e Associados. Segundo o advogado, há muitos objectos de valor no escritório, como plasmas, impressoras, fotocopiadoras, mas apenas foram levados cinco computadores, os quais tinham as informações sobre o caso dos activistas. No mesmo dia também tentaram entrar na casa de Padi, mas fracassaram. O advogado afirma que sempre que denuncia as irregularidades inerentes ao processo dos activistas, sofre intimidações.
Recentemente deu uma entrevista à Voz da América sobre o caso dos oito activistas que estão presos em Cabinda desde Dezembro de 2019, e respondem pela prática de crimes de rebelião armada, associação criminosa, crime de resistência e ultraje ao Estado. Três dias após a publicação da entrevista, mais uma vez tentaram entrar em sua casa, mas sem sucesso. No entanto, os assaltantes destruíram a varanda do advogado usando objectos para desfazer o agradeamento e para cortar os ferros.
"Um país não pode avançar quando se atacam pessoas que tenham ideias renovadoras. Também não pode avançar quando um simples profissional liberal é atacado quando faz actuações no âmbito das atribuições que lhe foram conferidas no exercício de sua profissão".
Em cinco anos de trabalho, nunca o Escritório dos Advogados Mananga Padi e Associados sofreu qualquer tentativa de roubo. No que diz respeito à contactar as autoridades sobre esses actos no seu escritório e na sua casa, Mananga Padi foi até o Serviço de Investigação Criminal de Cabinda (SIC), mas na verdade o advogado confessou que só fez isso para cumprir formalidade.
"Dada a forma como ocorreu aquele roubo, eu já esperava que não haveria quaisquer investigações. Porque eu acredito que o Serviço de Investigação Criminal local trabalha somente nos casos em que ele quer encontrar resultado. Neste caso eu acredito que o serviço não terá qualquer interesse em encontrar o resultado daquele roubo".
Imunidade garantida pela Constituição
Mananga Padi explicou que o artigo 194, parágrafos 1 e 2, da Constituição angolana garantem que o advogado tenha permissão para explicar sobre o andamento do processo no qual esteja a advogar, e que não possa ser atacado directamente, em sua pessoa ou sua família ou sua residência, por quaisquer autoridades ou outras pessoas em detrimento a isso.
Padi acrescentou que a constituição angolana garante a inviolabilidade de documentos e todos os expedientes do advogado.
"Mas infelizmente hoje vemos o contrário. Enquanto mandatário, registamos que as nossas informações que constavam no computador foram mandadas buscar de forma diplomática. Mandaram terceiros para fazerem a busca de informações que o advogado tinha".
Mananga Padi acredita que o que está acontecendo com ele é devido a uma confusão que as pessoas fazem quando encontram um advogado firme, sério e incorruptível. A reacção das pessoas é de concluir que esse advogado é partidário, e pertence a algum movimento e logo despois começam os ataques directos. "Nós entendemos que tal procedimento é de todo errado".
Padi disse que teme pela sua vida, mas acrescentou que "a verdade fala mais alto do que qualquer outro elemento".
O futuro de Cabinda e as autoridades
Sobre o que deseja para Cabinda, o advogado disse que espera que haja uma justiça social ao nível local e internacional. "Se Cabinda é Angola, que haja provas e que seja mesmo Angola. E se Cabinda não é Angola e com provas que Cabinda seja liberta".
O advogado acrescentou que é importante que as autoridades escutem, dêem tempo aos detidos para que possam alegar as razões que os levam dia após dia até as ruas para manifestações, e concluiu:
"Porque nós entendemos que toda a solução que se tentou ter por via de repressão, por via de castigos não resulta. A prova é que no dia 1 de Fevereiro de 2019 os que saíram à rua foram detidos, foram presos, mas no dia 10 voltaram a fazer o mesmo. Além disso, no dia 12 também voltaram a fazer o mesmo. Então significa que o que irradica todo e qualquer conflito é o diálogo, é o consenso".
