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Angola: Recursos sem resposta mantêm em casa os condenados por corrupção


Angola, palácio da Justiça (Luanda)

As esperas sem fim por recursos permitem que conhecidas figuras angolanas continuem sem cumprir as penas a que foram condenados por crimes de corrupção peculato e outros.

Condenados por corrupção em liberdade à meses à espera de recursos – 1:50
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Com efeito figuras que pertenciam ao aparelho governativo angolano, apesar de terem sido julgadas e condenadas continuam em casa, por força do efeito suspensivo de recursos interpostos pelos seus defensores.

Estes recursos estão a ser encarados por alguns analistas como expedientes, para que essas não permaneçam na cadeia.

Conhecidas personalidades como Manuel Rabelais, antigo chefe do GRECIMA condenado a 14 anos de prisão, devido o recurso apresentado aguarda em casa em liberdade, José Filomeno dos Santos, filho do ex presidente Eduardo dos Santos condenado a 5 anos de prisão em Agosto do ano passado também se encontra em casa à espera da decisão do recurso.

Valter Filipe, antigo homem forte do BNA condenado a oito anos de prisão, por burla e peculato, continua também, à espera em liberdade pela decisão do recurso.

Escrivão José é jornalista e também jurista acredita que estes recursos são autênticos expedientes, para escamotear a justiça e dar a entender que a justiça do país funciona.

"Em todo País as cadeias estão cheias de pessoas que roubaram galinhas estão presas, porquê que estes que até delapidaram o erário público, roubaram o país estão em liberdade mesmo tendo sido condenadas?”, interrogou.

“Isto só mostra que a justiça angolana é de faz de conta, é um teatro autêntico, para mostrar à comunidade internacional que a justiça angolana está a trabalhar”, acrescentou Escrivão José para quem “há selecção de quem pode ficar na cadeia e quem não pode”.

O jurista e deputado independente Leonel Gomes explica como funciona o mecanismo de apelação da nossa justiça afirmando que “há duas nuances de recursos, um com efeito devolutivo e outro com efeito suspensivo”.

“O primeiro o réu continua na cadeia, após julgado, com o o recurso suspensivo, o réu espera a decisão, e se o juiz manter a decisão ou agravar o réu continua na cadeia preso, se o recurso for a favor o réu vai para casa definitivamente", disse.

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