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Presos mas em liberdade: o caso de condenados cujos recursos demoram a ser analisados em Angola


Tribunal Supremo, Angola

Em causa, os casos de gente próxima do poder condenada e que aguarda pelos recursos durante muito tempo

O antigo gestor do extinto Gabinete de Revitalização da Comunicação Institucional e Marketing da Administração (Grecima), Manuel Rabelais, e o seu assistente, Hilário Alemão, vão aguardar em liberdade o julgamento do recurso interposto pela defesa junto do plenário do Tribunal Supremo (TS).

O também deputado do MPLA, com mandato suspenso, foi condenado a 14 anos e seis meses de prisão e o seu assistente a 10 anos e seis meses de cadeia pelos crimes de peculato e de branqueamento de capitais na gestão da instituição, que terá resultado num desfalque equivalente a mais de 117 milhões de dólares, em 2016 e 2017.

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Para já, os prazos para a decisão em segunda instância não são rigorosamente cumpridos em Angola e, entretanto, uma amnistia ou um indulto presidencial pode anular as penas aplicadas.

Esta é a opinião dos advogados Salvador Freire e Pedro Caprecata, quando questionados pela VOA sobre o facto de muitos recursos entregues a tribunais superiores nunca serem analisados, deixando os condenados praticamente livres.

No entanto, Salvador Freire, líder da organização Mãos Livres, considera a suspensão das penas, decidida na segunda-feira pelo juiz, um procedimento jurídico normal despido de qualquer interesse que, subjectivamente, possa ser entendido como visando favorecer os implicados.

O jurista diz não haver qualquer dualidade de critérios entre este processo e o que envolveu o também deputado e antigo ministro dos Transporte dos Transportes, Augusto Tomás, que antes do julgamento já se encontrava em situação de prisão preventiva.

“São normas estabelecidas e não é que uns sejam melhores que outros”, defende.

O jurista Pedro Capracata também diz concordar com o princípio judicial aplicado pelo TS mas chama a atenção para o que qualifica de “processos de combate à corrupção que utilizam o jurídico para atingir fins políticos”.

A aguardar pelo julgamento do recurso estão também o ex-presidente do Fundo Soberano de Angola, José Filomeno dos Santos “Zenu”, e Valter Filipe, acusados do desvio de 500 milhões de dólares no conhecido “no caso BNA”.

O filho do ex-presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, e o antigo governador do Banco Nacional Angola foram condenados, em Agosto de 2020, a cinco e oito anos de prisão, respectivamente, pelo crime de burla por defraudação, na forma continuada e tráfico de influências.

Até agora, o recurso não foi analisado e continuam em liberdade.

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