As plataformas digitais de comunicação Camunda News, Factos Diários e TV-Hora H têm agora menos de 24 horas para provar legalmente a sua existência.
O prazo foi dado pelo Governo, num processo que o Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social (MTTICS) diz ser apenas um processo de mapeamento das empresas de comunicação no país.
Escrivão José, responsável do TV-Hora H, diz já ter dado entrada da documentação junto ao Ministério.
“Hoje, de manhã, enviámos ao Ministério a documentação necessário agora vamos aguardar”, revela.
Quem também diz possuir toda documentação é o jornalista Herculano Coroado, proprietário da TV Livre, que, no entanto, não foi notificada.
"Nós estamos conscientes que fizemos o nosso registo", afirma Coroado, acrescentando desconhecer a verdadeira intenção das autoridades com estas notificações.
"Para mim seria justo que se mantivesse o mesmo princípio que é manter estas plataformas nas transmissões online, em momento algum se espera que essas plataformas sejam encerradas”, conclui.
Já Isidro Kanganjo, responsável do site Factos Diários, também notificado, diz não ter documentação para provar a sua existência, porque o Ministério nunca o atendeu.
"Não temos esses documentos porque desde o mês de Outubro tentamos junto do Ministério um encontro mas não nos responderam”, sublinha.
A VOA tentou o contacto com os responsáveis da Camunda News mas sem sucesso.
Contactado pela VOA, o director nacional de Informação do MTTICS, João Demba, confirma as notificações e esclarece que "estamos a fazer é um trabalho de mapeamento e organização porque em qualquer sociedade as instituições funcionam mediante um processo administrativo e legal”.