A nova Pauta Aduaneira em Angola, com taxas agravadas no domínio alimentar e isenções na importação de máquinas industriais, é apontada pelas autoridades como um instrumento capaz de incentivar a produção interna, mas é visível uma crescente onda de preocupação face à carência de bens do sector primário.
Vaticinando um cenário mais complicado para as famílias, operadores privados dizem que a Pauta Aduaneira, em vigor há duas semanas, apresenta inúmeros contra-sensos, sobretudo quando a cesta básica fica entre 30 e 40 por cento e os vinhos, perfumes e roupas andam em 15 por cento
Com um consumo anual estimado em 500 mil toneladas, Angola produz apenas 14,5 mil toneladas de arroz, um dos produtos com a taxa agravada, à semelhança de outros primários, como o leite ou o açúcar.
A farinha de trigo, antes livre de impostos, está em 20 por cento, uma taxa estabelecida num contexto de aumento do preço do pão quase que diariamente.
Esses dados ajudam a explicar o que o importador e produtor agrícola Paulo Neves, com interesses no Huambo e Benguela, chama de paradoxo.
“Vai encarecer ainda mais o custo de vida, e é uma Pauta Aduaneira que sai com uma lógica que não compreendemos. Quer dizer que há mais consideração por quem usa perfume ou bebe vinho. Como ficam os que bebem o leite, e geralmente são as nossas crianças?”, interroga Neves.
Aquele importador assinala que “estão a penalizar com uma taxa de 40 por cento as crianças em detrimento dos mais idosos que vão beber álcool, com uma taxa só de 15 por cento”.
Hauzer Benchimol, um empreendedor do sector têxtil, que fica livre de taxas na importância de matéria-prima, avisa que o documento contém aumentos que demonstram problemas de governação
“É falácia, vamos perder tempo e depois voltamos a brincar daqui a algum tempo, conforme brincámos com o IVA, antes 14 por cento e agora 7. Este país parece um infantário, não tem produção que consiga colmatar as necessidades”, desabafa Benchimol.
“Estas pessoas que dizem que têm às toneladas, apenas para ir buscar dinheiro do Estado, devem provar, se não conseguirem devem ser penalizadas por mentira. O feijão era mil, passou para 1.500, a fuba continua a subir”, concluiu Benchimol.
Em declarações à Rádio Benguela, um alto funcionário da quarta região da Administração Geral Tributária (AGT), Delfim Neves, admitiu que são legítimas as preocupações em torno do aumento de preços por conta de informações não certificadas.
“De facto, é preciso que se fale a verdade, que se procure a verdade, porque há decisões políticas tomadas com base em informação não certificada. Sei, há empresários que fazem pressão política para se agravar, depois vai se verificar (…) não têm capacidade, isso cria instabilidade social”, assinala o responsável.
A Pauta Aduaneira é alterada a cada cinco anos, podendo sofrer ajustes mediante as necessidades de um determinado momento.
O documento em vigor tem um conjunto de cinco mil e 953 linhas tarifárias, contemplando alterações, segundo o Governo, no âmbito do comércio internacional
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