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Angola: Mandato de juízes do Tribunal Constitucional em causa

  • Arão Ndipa

Palacio da Justiça

Tribunal tem missão de validar candidaturas às eleições

O mandato do presidente do tribunal constitucional e mais quatro
juízes continua a ser questionado, por ser o órgão que vai validar as
candidaturas às eleições de 23 de Agosto próximo.

Em causa está o facto de quatro dos onze juízes do tribunal
constitucional estarem com os mandatos expirados, sem que haja um
esclarecimento convincente para acautelar os receios que se levantam
sobre a legalidade dos seus actos.

Para falar sobre o assunto, ouvimos o jurista
Minguito Zé, candidato pela CASA CE ao parlamento pelo círculo
nacional, Joaquim Nafoia, secretário da UNITA para os direitos humanos
e o jurista Monteiro Kawewe.

Nesta altura as opiniões divergem, consoante a interpretação da lei
angolana. Juristas ligados ao partido no poder, consideram não existir
qualquer ilegalidade na permanência no Tribunal Constitucional deste e
de outros juízes nomeados em 2008.

As fontes ligadas ao partido no poder referem, por outro lado, que os
juízes devem ser substituídos gradualmente e sublinham o artigo
243º da Constituição da República de Angola e para o Regulamento do
Tribunal Constitucional, que estabelecem o princípio da nomeação
diferida dos juízes conselheiros.

Acrescentam as mesmas fontes, que é a constituição e o próprio
regulamento do Tribunal Constitucional que consagram a nomeação
diferida dos juízes, ou seja, não se muda a totalidade dos juízes de
um tribunal superior.

Os juízes do tribunal constitucional foram empossados em 2008, no
quadro da lei constitucional de 1992.

Ouça as outra sopiniões clicando aqui



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