O Governo angolano e as três centrais sindicais - Central Geral de Sindicatos Independentes e Livres de Angola (CGSILA), a União Nacional dos Trabalhadores Angolanos - Confederação Sindical (UNTA-CS) e a Força Sindical - Central Sindical (FS-CS) - chegaram a um acordo sobre os principais pontos do caderno reivindicativo entregue ao Executivo há muito tempo.
Na reunião convocada pelo Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), nesta terça-feira, 28, as partes chegaram a acordo sobre o salário da função pública que vai ser ajustado em 35 por cento no próximo ano.
O secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social informou que para microempresas e "startups" o salário vai ser fixado em 50 mil kwanzas (cerca de 55 dólares), as empresas que já pagam 70 mil kwanzas terão 12 meses para chegar aos 100 mil kwanzas (108 dólares) e as que estão abaixo deste nível terão dois anos para alcançar a meta estipulada.
Pedro Filipe explicou aos jornalistas no final da reunião que durou algumas horas que o acordo vai vigorar até 2027 e nele foram aglutinadas "questões estruturantes".
O acordo foi um "exercício de muita paciência e de muita responsabilidade" acrescentou o governante.
Filipe adiantou que o Governo aceitou uma reivindidação das centrais sindicais ao integrar um representante dos sindicatos no conselho fiscal do Instituto Nacional de Segurança Social e ainda comprometeu-se a rever os critérios de atribuição de subsídios para as zonas recônditas em função das categorias dos municípios.
No ponto sobre a redução do imposto sobre o trabalho, o secretário de Estado disse que serão ser estudadas alterações de modo a que esse imposto possa "evoluir para a tributação numa perspetiva mais integrada".
Antes da reunião de hoje, as centrais sindicais tinham anunciado a realização da terceira fase da greve interpolada iniciada em março, de 3 a 11 de junho.
Com este acordo, os sindicatos devem anunciar ainda nesta quarta-feira, 28, a suspensão da paralisação.
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