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Angola: Associação promete defesa acérrima dos consumidores


Rumores de arroz e queijo de plástico provocam debate sobre os direitos dos consumidores

A Associação Angolana de Ajuda do Consumidor diz que vai nos próximos tempos actuar fortemente para fazer cumprir as leis de defesa do consumidor e apela a denúncias de situações ilegais.

“Vamos actuar para que as denúncias sejam feitas., disse Adriano Manuel daquela associação.

A declaração segue se a controvérsia em redor de rumores infundados de arroz e outros produtos “plásticos” mas que serviram para aumentar a consciência dos consumidores para estarem alerta quanto a possíveis perigos nos produtos que compram.

A protecção da vida, da saúde e da segurança física contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de bens e serviços é um direito previsto na Lei angolana do Direito do Consumidor. A responsabilidade de inspecção dos bens comercializados no mercado angolano é em primeira instância do Estado.

Recentemente surgiram denúncias nas redes sociais sobre a entrada em Angola altas quantidades de “falsos bens comestíveis”, entre estes, segundo constatação o arroz, a salsicha e do queijo de plástico.

A situação deixou alguns consumidores irritados, afinal para além da violação do direito de consumidor, está em causa também a saúde pública.

A Inspecção Geral do Comércio desmentiu algumas informações postas a circular. De acordo com o Inspector Geral do Comércio, Heleno Antunes, várias foram as análises feitas para atestar a qualidade dos produtos suspeitos;

“Primeira análise foi feita no laboratório centeal do Ministério da agricultura. A segunda análise foi feita no Laboratório Nacional de Controlo de Qualidade do Ministério do Comércio e uma terceira análise foi feita no exterior do país”, garantiu Heleno Antunes, Inspector Geral do Comércio.

WassambaNeto do INADEC (Instituto Nacional de Defesa do Consumidor), refere que a população está cada vez mais a ganhar consciência de consumidor. Ainda a propósito, o responsável explicou os trâmites exigidos para importação de produtos alimentares.

“Antes de vir para Angola, a factura é licenciada, dá-se o tratamento. A quando da sua entrada é verificado, é testado por equipa específica que faz este trabalho”, garantiu.

Wassamba Neto diz por outro lado que se nota em Angola “uma agitação” apenas para criação de factos, o que contraria os princípios de actuação das instituições que devem agir em função das ferramentas disponíveis para apuração dos acontecimentos.

A Associação Angolana de Ajuda ao Consumidor critica o facto do Ministério do Comércio ter saído a público para certificar que testou os produtos depois de apresentadas suspeitas em função do seu consumo pela população.

Adriano Manuel da AAAC diz que se fala em 12 mil, quando se constatou no mercado mais de 500 mil toneladas de arroz de plástico a ser consumido pela população;

“O que é preocupante é que mesmo aqui temos produtos que já não estão em condições”, referiu.

Muitos são os produtos manufacturados e vendidos em Angola, mas que são rotulados em língua estrangeira, o que representa um desrespeito da lei angolana do direito do consumidor.

A Associação Angolana de Ajuda do Consumidor diz que vai nos próximos tempos actuar fortemente sobre estas situações, que em parte concorrem para um atentado à saúde pública.

“Vamos actuar para que as denúncias sejam feitas. Tudo que encontrarmos no mercado e que extravasam os limites de lei, nós havemos de denunciar, porque o nosso objectivo é defender o consumidor”, defendeu Adriano Manuel.

Para aquele activista social defender o consumidor resulta na melhoria de alguns indicadores negativos no país, entre as quais a longevidade de vida. Porque quando estamos perante a uma alimentação saudável, uma alimentação que não atenta a nossa saúde nós temos obviamente a longevidade de vida e corrigimos indicadores negativos no índice de desenvolvimento humano.

A lei angolana é bastante clara em relação a defesa dos direitos dos consumidores.

O Jurista Rock Umbar diz que a responsabilidade maior em relação aos riscos resultantes da aquisição de produtos alimentares cujos róctulos são feitos em língua estrangeira é da Inspecção Geral do Comércio.

“Eu como consumidor tenho que ter acesso a um produto cujas informações são claras e na língua do país. A lei prevê esta questão, não é tanto da responsabilidade do consumidor, mas sobretudo dos órgãos públicos que têm a missão de inspecionar estes produtos e até proibir a comercialização de produtos que são rotulados numa língua adversa aquela que falamos.”, defendeu o Jurista.

A Inspecção Geral do Comércio tem uma certa responsabilidade sobre isto, mas obviamente que o consumidor enquanto indivíduo com uma certa educação cívica tem também a obrigação de demarcar-se da possibilidade de adquirir produtos que estejam nestas condições”, reforçou Rock Umbar.

O INADEC pactua com a ideia e faz menção ao direito à informação. Um trabalho árduo, de acordo com Wassamba Neto, tem sido feito a propósito.

O responsável apelou por outro lado ao dever de consciência crítica dos consumidores.

“Algumas coisas acontecem por falta de conhecimento daquilo que são os deveres. Fala-se muito de direito dos consumidores. Dá-se muito enfase aos direitos, mas os deveres!”

São 5 os principais deveres dos consumidores que defendidos pelo INADEC e que apela a tomada de consciência dos consumidores, entre estes o dever de preocupação social.

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