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Angola abre "portas" ao investimento externo


Assembleia Nacional aprova nova lei

Analistas e empresários saúdam legislação que elimina obrigatoriedade de sócio angolano para investimentos externos

A nova proposta de lei sobre investimento privado, aprovada nesta quinta-feira, 19, na Assembleia Nacional por unanimidade, está a ser fortemente aplaudida pelos agentes económicos e especialistas na matéria.

Entre as inovações estão o fim da obrigatoriedade de investidores estrangeiros terem sócios nacionais nos seus investimentos e a inexistência de limites mínimos nos investimentos.

Especialistas entendem que a antiga lei era um absurdo e que atrasava o desenvolvimento do país.

Pedro da Fonseca, ministro da Economia e Planeamento, reconhece que os limites impostos pela norma vigente do investimento privado inibe alguns investimentos externos.

“Nesta nova lei, não há limites de valores para que ela se aplique em termos de investimentos, o que se revela aqui é a natureza económica do investimento", garantiu o governante.

Em reacção, José Severino, presidente da Associação Industrial Angolana, lembra que a nova lei é uma das exigências feitas pela sua organização.

"Era um absurdo para um país que precisava de se reconstruir, de vários investimentos, ter a obrigatoriedade de investidores estrangeiros se aliarem a sócios nacionais, era um enorme constrangimento para quem entende que o dinheiro, bem como a tecnologia, é dele”, sublinha aquele empresário, lembrando que a lei actual “não tem transparência, reduz a eficiência económica e leva o país a ficar na situação em que está hoje".

Fim do tráfico de influência

Por seu lado, o economista e deputado Manuel Fernandes lembra que “houve pessoas que se aproveitavam da sua posição política para, através do tráfico de influência, se tornarem empresários, mesmo sem terem qualquer qualificação, impedindo outros angolanos capazes de o fazerem”.

Para ele, este diploma chega a tempo.

O seu colega no Parlamento e também economista, Vicente Pinto de Andrade, diz que outras franjas da sociedade ganham com a actual proposta de lei.

"Os camponeses que querem investir, os pequenos industriais artesãos ganham com isso, nós os angolanos não temos razões para sermos pessimistas porque Angola é um dos países que oferecem mais oportunidades e temos de criar as condições para que estas oportunidades sejam tidas em conta por nacionais, com contributo de quem vem de fora", defendeu Pinto de Andra.

Para além da lei do investimento privado, que vai agora a debate na especialidade, a Assembleia Nacional aprovou, também na generalidade,a lei sobre a concorrência, igualmente por unanimidade de votos.

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