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Ambientalistas pedem revogação de lei de exploração de recursos nas reservas naturais


O denominado “Movimento Tchota” que integra várias associações cívicas, de protecção do meio ambiente e de estudos científicos e religiosas, acabam de pedir ao governoangolanoa revogação da lei que permite a exploração de recursos minerais, petróleo e gás, nas reservas naturais parciais, reservas naturais especiais e nos parques nacionais.

O diplomada foi recentemente aprovado pelo parlamento angolano apenas com votos favoráveis do MPLA –partido no poder.

A oposição votou em bloco contra esta lei alegando tratar-se de“uma iniciativaque visa defender mais interesseseconómicos do que a ecologia e a biodiversidade".

Para o director da ADRA (Acção de Desenvolvimento e Ambiente), Carlos Cambuta a lei aprovada não foi sujeita à consulta prévia da sociedade “porque era necessário alargar a discussão às comunidades impactadas por forma a contribuir para o seu desenvolvimento”.

O responsável cívico, que assegurou que o pedido de revogação foi já remetido junto dos ministérios do Ambiente e dos Recursos Naturais, entende que“os cidadãos não se revêem nesta leiporque não sabem o que é a Assembleia Nacional aprovou”.

Num comunicado tornado público na última semana, Luandaa plataformaassociativa quedefende justiça económica para as comunidades onde são explorados recursos naturais, e diz que as instituições do Estado "continuam ineficientes" na monitorização prática das leis, no investimento público e na gestão sustentável daquelas áreas.

As organizações da sociedade civil e religiosas dizem que nos últimos dez anos o Estado fez pouco investimento público e privado no domínio da protecção ambiental, incluindo os resíduos sólidos.

"Esta constatação é visível quando analisamos o Orçamento Geral do Estado (OGE) 2008-2021, em que a rubrica Protecção da Biodiversidade e Paisagem tem vindo a cair, tanto em valor absoluto, como em percentagem do orçamento", lê-se..

As organizações entendem que esta alteração à lei "não provocará as mudanças que se pretendem em termos de garantia da sustentabilidade dos recursos naturais" existentes no território nacional e recomendam ao Governo e à Assembleia Nacional "que se inicie um processo para revogar as alterações".

"É sobejamente sabido que nos anos de 2008-2013 o país registou crescimento económico decorrente da exploração de petróleo, mas os níveis de pobreza a nível das zonas de exploração, e não só, continuam", afirmam.

De acordo com o Tchota, "é preciso aprender com as lições do passado para construir-se um futuro melhor para as gerações sucessoras".

O movimento pede também que se repense o conceito de desenvolvimento sustentável no país, considerando que "a experiência nos mostra que mais receitas, não pressupõe maior atenção aos mais vulneráveis e nem sequer melhoria no Índice de Desenvolvimento Humano".

A plataforma entende igualmente que pensar desenvolvimento sustentável "pressupõe colocar os angolanos e angolanas no centro da tomada de decisão", tendo sugerido que o Estado"deve continuamente trabalhar para que as comunidades locais, sobretudo as afectadas pela exploração de recursos naturais, possam ser envolvidas no processo de auscultação e concertação".

O Movimento Tchotadiz-se disponível "para dialogar e cooperar" com as autoridades e recomenda "mais estudos" sobre o impacto da exploração de recursos na vida dos angolanos.

Para além da ADRA, integram o Movimento Tchota o Centro de Estudos Africanos da Universidade Católica de Angola (CEA), o Instituto para a Cidadania – MOSAIKO, as organizações MWANA PWO, Mãos Livres, Associação Comunitária para Desenvolvimento de Angola bem como o Conselho das Igrejas Cristãs de Angola (CICA), AJUDECA, Fórum de Mulheres Jornalistas para Igualdade de Género (FMJIG).

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