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Especialistas angolanos não dão luz "verde" à proposta de lei de exploração de recursos minerais


Advertem que legislação em debate no Parlamento pode colocar em risco o ambiente e as populações nas áreas a serem exploradas

Apesar da oposição ter votado contra a proposta de Lei de Exploração de Recursos Minerais nas áreas de conservação ambiental, por a considerar de certo modo um “crime”, a maioria parlamentar do MPLA votou a favor e aprovou o documento na generalidade.

O debate transita agora para especialidade, enquanto ambientalistas e geólogos levantam alguns receios sobre a implementação deste tipo de projectos em Angola, na medida em que as experiências que o país tem estado a registar na exploração de recursos naturais têm tido um impacto negativo no ecossistema e de um modo geral ao ambiente, inclusive para as populações que habitam estas áreas.

Especialistas angolanos não dão luz "verde" à proposta de lei de exploração de recursos minerais - 18:00
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A antiga professor em Ambiente da Faculdade de Ciências de Angola, Fernanda Lages, entende que o tipo de intervenção que se pretende fazer é oposta à que se esperava.

Para Lages, a lei devia ser revista, uma vez que não foi acolhida com simpatia por parte de especialistas do sector e activistas ambientais.

“No Iona, são ecossistemas bastantes frágeis, por exemplo, e na zona do Okavanagohá sobre exploração dos recursos madereiros, a questão do acesso e poluição da água, há varias situações que devem colocar com riscos da exploração de petrolios e outros minerais”, assinala a especialista.

Ela prosegue que Angola não tinha necessidade de partir para esta medida de exploração de petróleo, pois a experiência diz que o desenvolvimento deve passar pela produção agrícola e a racionalidade dos recursos disponíveis.

“É uma mais-valia a exploração de petróleo, mas para desenvolvermos devemos apostar nas pessoas para a utilização dos recursos de forma racional”, conclui.

O ambientalista Vladimir Russo é um dos que defendem que o Ministério da Cultura e Ambiente deve estar atento e fazer vários estudos de impacto ambiental, bem como consultas públicas no sentido de conter os riscos deste projecto para o ecossistema.

Por isso, diz haver anecessidade de se elaborar um Plano Nacional de Contigênciade Riscos, como forma de conter possíveis casos de derrames de petróleos, resíduos sólidos perigosos para o ecossistema.

“Haverá, claramente um distúrbio na biodiverisdade e é importante que este projectos produzam recursos para compensar estes elementos negativos e caberá ao Governo difinir as medidas de compensação deste projectos”, salienta, Vladimir Russo.

Entretanto, nem tudo pode ser mau com a implementação desta inciativa, acrescenta, “se nos atermos a uma visão mais teórica, mas na prática tem-se revelado contrária às projecções iniciais.

“Preocupamo-nos, para além dos riscos apontados ao ambiente, com aquelas comunidades que serão afectadas directamente, pois é preciso que estes projectos, os recursos advindo da exploração, se reflictam também na melhoria da vida das comunidades locais, ao contrário, por exemplo, do que acontece nas Lundas e em Cabinda, onde a população continua a viver em situações sociais bastantes dificeis”, observa.

Na proposta de lei aprovada na generalidade pelo Parlamento, o Governo assegura que "a intenção de exploração de gás e petróleo nas zonas de conservação ambiental vai obedecer a estudos profundos e serão acompanhados de operações tecnológicas de ponta".

O Executivo argumenta que a exploração de gás e petróleo nas áreas reservadas resulta da necessidade de gerar receitas para o desenvolvimento do país.

"O Estado precisa de recursos financeiros para a criação de infra-estruturas que vão melhorar as condições de vida das populações", justificou o ministro da Cultura, Turismo e Ambiente, Jomo Fortunato, quando falava aos deputados na discussão na especialidade.

O governante disse, no entanto, ser ainda prematuro apontar as zonas de conservação que serão exploradas.

Mas o ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás de Angola, Diamantino de Azevedo, revelou que, possivelmente, poderão ser incluídas nesta actividade três áreas de conservação, salientando que dos cerca de 520 mil quilómetros quadrados de bacias sedimentares internas, de Cassanje e Etosha/Okavango, apenas 20% estão em áreas protegidas e apenas 5% das áreas protegidas estão a ser consideradas para a actividade de estudos geológicos.

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