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Advogados queixam-se da falta de acesso à informação

  • Ramos Miguel

País pode ter leis bonitas, mas que não funcionam, advertem juristas

A Ordem dos Advogados de Moçambique queixa-se de dificuldades no acesso à informação e diz que isso periga a qualidade do serviço que a classe presta à sociedade.

Na esteira das celebrações de mais um aniversário da criação da Ordem dos Avogados de Moçambique, os fazedores da justiça apontaram como um dos seus grandes desafios remover aquilo que são os processos de acesso à informação, um aspecto importante num Estado de Direito democrático.

Para os advogados, esta é uma questão política e de mentalidade que deve ser enfrentada para que a lei se aplique como ela exige.

O conselheiro e porta-voz da Ordem dos Advogados de Moçambique, Hélder Amaral Matlaba, assume que o acesso à informação é difícil.

"É verdade que, recentemente, foi publicada a Lei de Informação, mas sabemos o quão difícil tem sido o processo de obtenção de informação junto das entidades competentes", lamentou Matlaba.

Na opinião de alguns advogados, as leis só são importantes se tiverem impacto na vida social.

O jurista Tomás Vieira Mário é defensor deste ponto de vista e diz que os advogados têm que ser persistentes porque, de contrário, o país vai ter leis bonitas mas que não servem a sociedade.

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