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Advogados de São Vicente apresentam queixa contra Angola junto da União Africana


Carlos Sao Vicente, empresário angolano

Queixa diz que Angola viola a Carta de Direitos Humanos e dos Povos da UA

Os advogados franceses do empresário angolano Carlos São Vicente apresentaram uma queixa à Comissão de Direitos Humanos e dos Povos da União Africana (UA) na qual denuncia a sua “prisão arbitrária e numerosas violações dos (seus) direitos fundamentais”.

É a segunda queixa dos advogados François Zimeray e Jessica Finelle junto de uma instituição internacional.

Carlos São Vicente foi detido no passado dia 22 de Setembro depois de ter sido constituído arguido por suspeita de crimes de peculato e branqueamento de capitais.

No início do passado mês de Março foi apresentada uma queixa junto de um organismo do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, na qual os advogados exigiram a sua libertação imediata por alegadas violações às leis de julgamentos isentos e condições de detenção “contrárias a todas as noções de justiça e dignidade”.

Na queixa de 47 páginas agora apresentada junto do organismo da UA, os advogados denunciam “a violação de Angola da Carta (de direitos humanos e dos povos), em particular a violação das regras de julgamento justo e presunçao de inocência, bem como as condições de detenção de São Vicente.

A queixa faz notar “a natureza totalmente arbitrária da detenção preventiva do Sr. São Vicente, óbviamente sem qualquer base legal, em condições particularmente difíceis, o iminente perigo a que São Vicente faz face devido à deterioração da sua condição de saúde desde que foi colocado em detenção preventiva, exposto ao risco de Cavoid-19, e portanto ao risco de morte” e ainda “ as violações graves pelas autoridades angolanas dos padrões internacionais relacionados com o direito a um julgamento justo e repetidas violações dos direitos da defesa e presunção de inocência”.

Os advogados, em nota enviada à VOA, apelam à Comissão de Direitos Humanos e dos Povos da UA para “parar os abusos de que Carlos São Vicente é vítima e que prejudicam os interessdes de Angola, bem como de toda a África”.

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