Os advogados franceses do empresário angolano Carlos São Vicente acusaram as autoridades angolanas de se terem apoderado ilegalmente de edifícios da companhia AAA Activos e avisaram que isso terá repercussões “desastrosas” para a imagem de Angola.
São Vicente, detido desde Setembro em Luanda, é acusado de crimes de peculato, participação económica, tráfico de influência e lavagem de capitais mas os seus advogados afirmaram anteriormente não terem tido acesso ao processo, acusando as autoridades judiciais angolanas de privarem o seu cliente dos “direitos elementares reconhecidos a todos”
Numa declaração emitida hoje os advogados François Zimeray e Jessica Finelle disseram que no passado dia 4 de Abril “sob pretexto de garantirem a conservação de edifícios pertencentes à AAA Activos, uma companhia propriedade de Carlos Manuel de São Vicente, o governo angolano orquestrou a sua apropriação por administrações públicas”.
“O que estamos a testemunhar aqui não está relacionado em nada com o primado da lei. Dá uma imagem desastrosa de Angola no estrangeiro”, diz o comunicado.
“Não só é Carlos Manuel de São Vicente vítima de detenção arbitrária, mas o estado está também a orquestrar publicamente a espoliação dos seus bens sem qualquer base legal”, diz a declaração em que os advogados “protestam em termos fortes contra esta operação política”.
“A justiça não é um assalto à mão armada”, diz o comunicado em que os advogados acusam de novo as autoridades angolanas de violarem “todos os direitos fundamentais do nosso cliente, em particular a presunção de inocência, o respeito pelo procedimento criminal e o direito a um julgamento justo”.
“O estado angolano acredita que tem poderes ilimitados sobre as pessoas e propriedade. Prende arbitráriamente pessoas e tira vantagem dessa situação para ocupar e confiscar edifícios ilegalmente”, acrescenta a declaração.
Recentemente estes advogados de São Vicente pediram ao Grupo de Trabalho da ONU sobre Detenções Arbitrárias para enviar um apelo urgente ao governo angolano pedindo a libertação imediata de São Vicente.
