A prisão preventiva dos 15 activistas do autodenominado Movimento Revolucionário em Angola colocou na agenda do dia esse instituto legal que, segundo muitos especialistas e organizações de defesa dos direitos humanos, tem sido usado de forma excessiva no país.
Há relatos de detidos que há anos aguardam o julgamento.
Juristas apontam o dedo acusador aos juízes que não julgam os casos a horas.
A prisão preventiva em instrução preparatória é a privação da liberdade de um arguido, ordenada ou efectuada para o colocar à disposição da entidade competente durante a fase de investigação criminal e instrução processual, até à notificação da acusação ou ao pedido de instrução contraditória pelo Ministério Público.
Já a prisão preventiva em fase judicial tem o mesmo sentido, mas só termina após a leitura de sentença ditada pelo juiz da causa.
Em Angola há relatos de denúncias de pessoas em prisão preventiva há sete anos.
O advogado Albano Pedro diz que a falta de julgamento em muitos casos é que mantém os presos em prisão preventiva: “tem de haver uma reforma no regime disciminal dos juízes”.
O causídico denunciou o facto de existirem muitos detidos sem advogados que ultrapassaram há o muito o prazo de prisão preventiva em fase de instrução preparatória.
Outros que têm defensores, vêm os seus julgamentos marcados para até seis meses e os juízes não são responsabilizados mesmo quando faltam em sessões de julagementos.
“Há clientes que estão presos há dois ou três anos, o juiz marca o julgamento para quando quiser”, acusa Pedro que defende sanções para os juízes”.
Zola Ferreira, advogado das Mãos Livres, realça a evolução do sistema judicial angolano, mas lamenta o excesso de prisão preventiva.
Ferreira destaca ainda o facto de nenhum cidadão ter sido indeminizado pelo Estado por ficar privado da sua liberdade de forma execessiva.
Os advogados defendem também a responsabilização do Estado angolano quando os seus agentes encarceram cidadãos de forma abusiva.