O advogado de defesa do general angolano Higino Carneiro, deputado e antigo ministro e ex-governador, anunciou nesta terça-feira, 19, que vai impugnar as medidas de coação impostas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por as considerar "desajustadas e incongruentes".
Investigado por peculato, prática de violação de normas de execução do plano e orçamento e abuso de poder, associação criminosa, corrupção passiva e branqueamento de capitais, Carneiro foi ouvido na semana passada pela PGR que lhe aplicou como medidas de coação o termo de identidade e residência, obrigação de apresentação periódica às autoridades e a interdição de saída do país.
José Carlos Miguel, que falou aos jornalistas após ter estado no Tribunal Supremo, foi mais longe e acusou o comunicado de imprensa da PGR, que impõe as coações ao seu constituinte, de ser “violador do princípio da presunção de inocência e do segredo de justiça".
"O seu conteúdo é de alguma maneira claro, na medida em que traz a público aspectos intrínsecos ao próprio processo, factos de dentro do processo vêm cá para fora numa fase em que o processo está em segredo de justiça", disse Miguel, acrescentando não poder conformar com as mesmas e que por isso vai impugná-las.
Entretanto, o advogado de um dos homens fortes do regime de José Eduardo dos Santos disse acreditar na seriedade das instituições, apesar das críticas que fez ao processo em curso.
Na segunda-feira, 18, José Carlos Miguel disse à VOA serem falsas informações postas a circular em Luanda de que Higino Carneiro teria dito no interrogatório que se a PGR quer investigar a corrupção que pergunte à antiga porta-voz da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), Júlia Ferreira, em que moldes o actual Presidente da República ganhou a eleição de 2017.
Questionado hoje por jornalistas, Miguel reiterou a sua posição e acrescentou que tais “rumores” não vão afectar o processo em curso.
"Se não foi dito pelo general dentro do processo e não foi dito também fora do processo, não vejo como possam interferir no andamento normal do processo, mas podem criar uma opinião não verdadeira relativamente à pessoa do general e até de algumas instituições do país", disse José Carlos Miguel, para quem essas informações "põem em causa aquilo que é a imagem do MPLA e até os resultados das eleições".
