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Abusos sérios dos direitos humanos


Relativamente a Moçambique, o relatório do departamento de Estado destaca as eleições de Dezembro, classificadas como sendo na generalidade livres e honestas, apesar da existência de algumas irregularidades que não afectaram os resultados finais.

Acentuando que a Constituição prevê um sector judicial independente, o relatório indica que o governo domina os tribunais, que não possuem recursos suficientes, encontrando-se com falta de pessoal, susceptível de corrupção e em grande medida ineficaz.

Embora as autoridades civis mantenham, na generalidade, um controle efectivo das forças de segurança, registaram-se algumas situações nas quais elementos das forças de segurança actuaram independentes da autoridade governamental, tendo sido cometidos abusos sérios dos direitos humanos.

O documento do departamento de Estado descreve a propósito incidentes registados nos subúrbios de Maputo, de Matola Rio, Boane e da Costa do Sol onde as forças policiais terão sido responsáveis por execuções sumarias. O documento que temos estado a fazer alusão considera que a realidade dos direitos humanos embora sejam reconhecidas algumas melhorias continua a deparar com sérios problemas.

Para alem da continuação dos abusos policiais, incluindo mortes, espancamentos durante a detenção, detenções arbitrarias e ilegais, o documento considera que as condições nas cadeias continuam a ser muito duras, fazendo perigar a vida, tendo-se registado mesmo a morte de vários detidos.

Apesar das tentativas de eliminar uma longa lista de casos policiais pendentes, a super população das cadeias continua a existir, sendo comuns longos períodos de detenção antes do julgamento.

Outras das violações referidas no documento do departamento de Estado refere-se a perseguições e detenções arbitrarias de jornalistas, tendo o governo infringido, por vezes a liberdade de movimentos.

No entanto, e ao contrario de anos anteriores não se registaram actos de violência contra jornalistas, que na generalidade praticam a auto censura quando se trata de questões políticas sensíveis.

Embora os emissores governamentais sejam os únicos com capacidade de transmissão a nível nacional, registou-se um aumento no numero de estacões de radio locais na maioria das áreas urbanas.

A corrupção continuou a ser um problema nos sectores publico e privado, tendo o governo moçambicano adoptado medidas, durante o ano de 2004, para resolver a situação.

Com uma população de cerca de 18 milhões e meio de pessoas, quase 80 por cento da força laboral estava empregada na agricultura, na sua maioria agricultura de subsistência, prosseguindo um elevado desemprego e sub emprego nos sectores formal e informal.

O índice de pobreza baixou dos 69 por cento, em 1996, para os 54 por cento durante o ano de 2004, continuando a persistir a insegurança alimentar em muitas regiões devido a condições climáticas adversas.

Registou-se um crescendo do impacto do HIV / SIDA na economia, em particular na cidade portuária da Beira, onde a prevalência atingiu os trinta por cento da população.

A violência domestica contra as mulheres, bem como a discriminação generalizada das mulheres no emprego e nos direitos de propriedade, são ainda pontos destacados pela analise dos direitos humanos em Moçambique.

O abuso e a exploração criminosa de crianças de rua, incluindo a prostituição, prossegue nas áreas urbanas, sendo o trafego de mulheres e de crianças sido um problema observado.

A discriminação contra pessoas com dificuldades físicas e o trabalho infantil são igualmente infracções detectadas durante o ano de 2004.

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