A emenda foi aprovada na terça feira no parlamento apesar de forte oposição por parte dos membros do Movimento para a Mudança Democrática. Ao abrigo da nova lei, os jornalistas que trabalhem sem autorização do governo podem ficar sujeitos a penas de prisão que não excedam dois anos, a uma multa, ou ao cumulativo das penas.
A legislação, assinada pelo Presidente Robert Mugabe logo após a controversa re eleição de 2002 obriga os jornalistas que trabalhem no Zimbabwe, ao registo junto de uma comissão nomeada pelo governo. As empresas editoras são obrigadas a requerer registo junto da mesma comissão, tendo três jornais sido acusados de violar a lei, e posteriormente encerrados.
Embora a legislação proíba jornalistas não documentados, e omissa sobre as penalidades de trabalhar sem registo. Muitos jornalistas tem sido detidos por violarem partes do articulado, mas nenhum foi ainda condenado. A legislação tem sido alvo de criticas locais e internacionais por organizações dos media e dos direitos humanos com constituindo uma infracção a liberdade de expressão.
No entanto, discursando na terça feira no parlamento, o ministro da Informação – tido como sendo o arquitecto da lei – defendeu o articulado como sendo uma norma mundial.
O ministro foi citado pelo diário governamental, Herald, como sustentando que jornalismo irresponsável pode ser utilizado para prejudicar a soberania do Zimbabwe.